Cartório eleitoral recebe justificativas de quem não compareceu às urnas na eleição

Publicado em 8/11/2018 00:11

Por Lilian Castilho

Quem deixou de votar no primeiro e no segundo turnos das últimas eleições terá que justificar a ausência duas vezes nos cartórios eleitorais. Em todo o país, 31.3 milhões de brasileiros deixaram de votar e na Comarca de Santa Fé do Sul 11 mil eleitores não compareceram às urnas, ou seja, 27,18% do total, um dos maiores índices já registrados na região.
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral da Comarca, Celso Simoneti Junior, os eleitores que não compareceram às urnas têm 60 dias para justificar as ausências, considerando a data de realização de cada turno.
“Lembrando que o eleitor tem que justificar a ausência por cada turno. Para realizar a justificativa, a pessoa tem que comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, com documento que comprove a ausência nos dias dos pleitos, para ficar quite com a Justiça Eleitoral”, destacou o chefe de cartório.
Segundo Celso, quem não conseguir comprovar a ausência terá que pagar a multa no valor de R$ 3,00. O prazo para pagar a multa é indeterminado, mas, enquanto o eleitor não pagá-la, ele ficará com essa dívida com a Justiça Eleitoral. O eleitor pode justificar quantas vezes ele quiser durante o tempo em que tiver o direito ao voto, pois a lei o autoriza, no entanto, é necessário estar sempre atento às normas eleitorais.
“Vale lembrar que o cidadão que deixar de votar por três eleições consecutivas e não justificar, o título será cancelado e ele perde todos os direitos de votar, de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Por isso a regularização do título é muito importante”, pontou Celso.
A justificativa
Os eleitores que não realizaram a justificativa de ausência no dia do pleito, deverão preencher o RJE – Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito até 60 dias após cada turno da votação. O RJE deverá estar acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento à votação.
A justificativa após a eleição também pode ser apresentada pela Internet por meio do Sistema Justifica. Ao acessá-lo, o eleitor preencherá corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.
O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que tornem impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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