Lei obriga empresas a cancelarem serviços sem burocracia

Publicado em 9/08/2018 00:08

Por Daniela Trombeta Dias

A dificuldade em cancelar um serviço contratado está entre as principais reclamações feitas pelos consumidores que muitas vezes precisam procurar até o Procon, pois sem ajuda não conseguem efetuar o cancelamento.
São considerados serviços contratados aqueles que, quando prestados, se prolongam no tempo, como TV por assinatura, seguros, telefonia, título de capitalização, cursos educacionais, bancários, cartão de crédito, entre outros.
O que a maioria dos consumidores não sabe é que a Lei Estadual nº 16.383/2017 obriga que estabelecimentos e empresas que ofertam tais serviços em todo o Estado disponibilizem os cancelamentos dos mesmos via telefone, internet ou Correios. O objetivo da lei é facilitar e agilizar o serviço dando comodidade aos consumidores para que cancelem de forma rápida, segura e precisa tais serviços.
De acordo com o Procon de Santa Fé, o órgão ainda recebe consumidores insatisfeitos com a demora por cancelamentos de serviços contratados de empresas, e tem auxiliado os mesmos, efetuando ligações diretas junto às empresas e fornecedoras de serviços, principalmente em questões de planos telefônicos, cartão de crédito e TV por assinatura.
“Até o Procon encontra dificuldade, pois as empresas não se intimidam quando o funcionário se identifica. É complicado. Levei três semanas para cancelar um cartão de crédito que não solicitei ao banco”, contou Giovana Correa.
Ainda segundo o Procon, caso o consumidor não obtenha resposta favorável através do órgão, eles orientam que o cidadão procure o Poder Judiciário e ingresse com uma ação cabível visando ser atendido no pedido de cancelamento.
“A lei serve para ajudar o consumidor, porém, no meu caso, não inibiu a empresa do meu plano telefônico de manter por dois meses a cobrança por um serviço pelo qual eu pedi o cancelamento. O Procon entrou em contato com a empresa que afirmou que faria o cancelamento, porém, eu ainda recebi duas contas e, apesar de agora já ter sido efetuado o cancelamento, ainda tenho duas faturas para pagar e recebo ligações da empresa me cobrando diariamente. O problema é que as empresas não respeitam as leis que beneficiam o consumidor, afirmou Giseli Aparecida Tocantins de Oliveira.

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