Prazo para regularização de tributos municipais em atraso termina neste mês

Publicado em 6/07/2019 00:07

Por Lilian Castilho

Moradores e empresários de Santa Fé do Sul têm até o fim deste mês para regularizarem os pagamentos de tributos municipais em atraso.
A reportagem de O Jornal entrevistou o chefe da Seção de Cadastro Mobiliário e Imobiliário, Fabiano Fazzio, que falou um pouco mais sobre o assunto e explicou sobre o prazo final e algumas datas.
De acordo com Fazzio, a maior inadimplência são as relacionadas com as empresas, ou seja, ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – e Taxa de Fiscalização e Funcionamento.
É importante ressaltar que os tributos municipais podem ter diversas variações de alíquotas de pagamentos e punições em caso de não pagamento. Mas o chefe da seção de Cadastro Mobiliário e Imobiliário explicou que “a prefeitura disponibiliza hoje três formas de pagamentos para regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa e que foram apurados até 31/12/2018”.
Mediante informação, Fazzio observou quais são as três formas, débitos e datas finais de regularização à quitação de cada um deles. Iniciou falando sobre o parcelamento dos débitos em até 18 vezes, desde que a parcela mínima seja R$102,00; nessa opção, o contribuinte não tem um prazo final para aderir ao parcelamento.
A segunda opção, sobre o REFIS 2019, o parcelamento dos débitos pode ser feito em até sete vezes, com 80% de desconto de juros e multas. O prazo para parcelar em sete vezes foi até 30 de junho e para quem parcelou em seis vezes o prazo é até 31 de julho, parcela mínima também é de R$ 102,00. Outra maneira de pagamento do REFIS 2019 é à vista, com 100% de desconto de juros e multa. Para isso, o prazo para adesão é até 31 de julho.
Contratempos sobre atrasos
“Todos os contribuintes inadimplentes com o município foram notificados dos débitos existentes e o município poderá protestar o débito e ou ingressar com uma ação de Execução Fiscal”, destacou Fabiano.
Segundo o profissional, todas as ações são tomadas mediante comunicação e informação dos contribuintes. Destacou ainda que, dentre os benefícios para o município, quando os tributos são pagos adequadamente, é os valores pagos aos cofres públicos serem revertidos integralmente em benefícios à população, na forma disciplinada na legislação em vigor e divulgada anualmente.

Última Edição