Presos que lerem a Bíblia terão pena reduzida

Publicado em 7/06/2018 00:06

Por Daniela Trombeta Dias

Mais um benefício foi aprovado aos presos no Brasil. Agora, os detentos que lerem a Bíblia terão a pena diminuída. O projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada determina que cada uma das 66 escrituras do livro passa a valer como obra independente. Dessa forma a cada livro lido, o presidiário tem direito a quatro dias de remição da pena.
Antes, a remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, podia ocorrer apenas mediante trabalho e estudo. A única regra do novo benefício é que cada preso poderá ler apenas 12 livros da Bíblia por ano.
Após a leitura, o presidiário tem de fazer uma resenha para ter direito a remição de quatro dias de sua pena. O presidiário terá 30 dias para ler e mais 10 para fazer uma resenha, que será submetida a avaliação de uma comissão.
O pastor Marquinhos D’James comentou sobre a decisão e, de acordo com ele, de diferentes formas, as pessoas tem acesso ao evangelho. “Ocorre que, com esse projeto, muitos presidiários irão ler apenas com o intuito de diminuir sua pena, o que não significa que tal cidadão esteja preparado para voltar ao convívio da sociedade. As leis penais já preveem que se um detento cumpre um terço da pena (dependendo do crime) já pode desfrutar do regime semiaberto, por isso, ao invés de incentivar a leitura da Bíblia para tentar corrigir, remediar ou recuperar uma pessoa, deveriam autorizar leis para trabalhar no preventivo, ou melhor, na leitura da Bíblia no seio da família, na escola, mostrando valores importantes e fundamentais para a vida de um cidadão, quer como livro de estudo, pesquisa ou conhecimento”, afirmou ele.
Disse ainda que, para os Cristãos, a Bíblia é um livro que regra a prática da fé. “A leitura de um bom livro traz um benefício enorme para um cidadão, sendo a Bíblia, melhor ainda, porque ela fortalece o caráter e de repente uma pessoa pode até ter sua expressão de fé por conta dessa leitura, mas induzir a leitura oferecendo como ‘prêmio’ a diminuição da pena não é algo válido, pois não será uma leitura espontânea. Sei que existem muitos trabalhos evangelísticos em cadeias, presídios e eu já participei de muitos deles, até mesmo no Carandirú e na Febem, mas se alguém está preso deve cumprir as penas de acordo com o delito que cometeu, e a Bíblia não deve ser usada como benefício para quem quer que seja, esteja ele dentro ou fora da prisão. A Bíblia é sagrada, é através dela que aprendemos sobre Deus e somos acrescentados em conhecimento para o nosso dia a dia e sabemos o quanto Deus nos ama e quer nos restaurar”, finalizou.
Inconstitucional
Segundo o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, Conrado Gontijo, o projeto é inconstitucional. “Em primeiro lugar, a legislação penal é de competência do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Assembleia Legislativa interferir na questão da execução penal para fins de remição. A Constituição prevê que isso é competência do Congresso Nacional”, explica ele.
De acordo com Gontijo, o projeto também esbarra na escolha da recomendação da Bíblia como livro indicado para leitura. “O Estado brasileiro é laico. Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião”, diz ele.
O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais do PRB, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura.

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