Secretaria Municipal de Ação Social fala sobre seu papel no município de Santa Fé do Sul

Publicado em 7/10/2017 00:10

Muitas pessoas chegam até nós pedindo para pagarmos contas de água, luz, aluguel, e até mesmo que custeemos o gás e a gasolina

Por Lelo Sampaio e Silva

Não é de hoje que muitas pessoas na cidade reclamam que a Secretaria Municipal de Ação Social não tem atendido alguns munícipes e até pessoas de outras cidades. São pessoas que alegam que o setor não está atendendo aos seus pedidos, ou seja, que não está trabalhando de forma adequada para resolver os seus problemas.
Nos últimos dias, procuram meios de comunicação para reclamar e “botar a boca no trombone”, na certeza de que estão certas da ineficiência dos trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Ação Social de Santa Fé do Sul.
O fato é que a Assistência Social, até 1988, era entendida enquanto caridade, filantropia e assistencialismo. Em 1988, com a Constituição Federal, passou a ser reconhecida como Política Pública, ou seja, o atendimento não é mais segmentado, mas atende a família como um todo. Assim, as ações não são mais voltadas para indivíduos isoladamente.
A Política Pública de Santa Fé do Sul conta com uma extensa rede de unidades públicas, que realizam atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros que dela necessitarem, e para isso conta com o Cras – Centro de Referência de Assistência Social –, o Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Centro-Dia para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, e as Unidades de Acolhimento, como a Casa Lar, o Abrigo Institucional, a República, a Residência Inclusiva e a Casa de Passagem.
O Jornal entrevistou a secretária Municipal de Ação Social, Neiva Souza, que informou que nesta semana uma senhora teria procurado uma rádio da cidade para relatar o seu descontentamento com relação à Ação Social do município. “Na realidade, houve o caso de uma senhora que reclamou do trabalho da Secretaria. O fato é, entretanto, que ela vem, sim, sendo ajudada por nossa equipe, até porque quando procurou pela primeira vez a Assistência Social, em julho de 2016, ela foi devidamente atendida, foi feito seu plano de atendimento, mas o fato é que esse plano, devido às leis governamentais, não é para a vida toda, haja vista que em casos emergenciais, cabe a Assistência Social atender o cidadão nas suas necessidades imediatas, porém, não para a vida toda”, explicou a secretária.
O plano de atendimento tem a validade de três meses. O cidadão deve procurar o Cras – Centro de Referência de Assistência Social –, onde é atendida por uma equipe treinada que irá atender a pessoa no que ela realmente está necessitando naquele momento. “Cabe ressaltar que o papel primordial do Cras é o de fortalecer a pessoa com a família e com a sociedade. A partir do adequado conhecimento da problemática, ele promove a organização e a articulação com as unidades de rede sócio assistencial ou de outras políticas, possibilitando, assim, o acesso aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, ou seja, ajuda no que lhe é permitido e cabível”, ressaltou Neiva Souza.
Há relatos de pessoas que procuram a Ação Social por terem algum benefício do INSS rompido pelo próprio Instituto, na maioria das vezes por não terem regularizado a situação junto ao órgão. Quando isso ocorre, a Ação Social, observando que esta pessoa não tem condições mínimas de sobrevivência, por um tempo determinado, arca com as despesas de aluguel, água, luz e cesta básica.
“Mesmo com essa ajuda, que nem é de competência da Ação Social, há usuários que afirmam que o órgão nada faz, justamente em um momento em que eles estão mais necessitando. O fato é que sempre os atendemos, e até assumimos, muitas vezes, o pagamento do aluguel, água e alimento. Mesmo não sendo de total competência nossa, evidentemente que gostaríamos de ajudar a todos os mais necessitados, entretanto são muitos os que precisam. Para se ter uma ideia, atualmente são atendias aproximadamente 30 pessoas por dia no Cras, e, na maioria das vezes, cada uma com problema diferente”, disse.
As responsabilidades
Muitas pessoas acreditam que a Assistência Social é a tábua de salvação de seus problemas socioeconômicos, que deve prestar serviços de assistencialismos quando, na verdade, essa função é de competência das entidades assistenciais do município.
“Muitos usuários da Ação Social do município pensam que devemos resolver todos os seus problemas; porém, trabalhamos com políticas públicas, ou seja, trabalhamos com as famílias de maior vulnerabilidade para que elas adquiram justamente o fortalecimento do vínculo familiar, com o objetivo de não permitir que algum membro da família seja violentado, ou que procure o mundo do roubo, dentre outras questões. Sempre procuramos fazer com que essas famílias encontrem algum caminho, daí a existência de alguns programas sociais, como as oficinas que oferecemos aos assistidos”, explicou a secretária.
Atualmente em Santa Fé há aproximadamente 940 pessoas inscritas no programa Bolsa Família.
Hoje em dia essas pessoas precisam ter seu cadastro na CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais –, sistema que contém informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. São famílias em situações de vulnerabilidade, que vivem em estado de pobreza ou extrema pobreza e precisam do auxílio do governo para conseguir suprir algumas necessidades, preferencialmente, as básicas. Através do CadÚnico, essas famílias, então, tem a possibilidade de ingressarem em programas sociais promovidos pelo Governo Federal, como o Bolsa Família, programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
“É importante salientar que todas as pessoas têm que ter o CadÚnico, e esse cadastro é feito no Cras. Porém, no caso do Bolsa Família, não são todos que entram, tem que ter o perfil, e não somos nós que decidimos, é o governo, então nós fazemos o cadastro e o governo vê se a família se encaixa no perfil para ser beneficiada pel Bolsa Família”, disse Neiva.
As procuras mais comuns
A questão é que as pessoas, não tendo conhecimento do real papel da Ação Social e sobre até onde ela pode contribuir, acabam pedindo quase que absolutamente tudo, desde o pagamento do aluguel, até o gás de cozinha, gasolina, contas de luz e de água, sem contar a alimentação para a família.
A secretária Municipal de Ação Social explicou que o órgão executa, e assim deve ser, de acordo com as leis federais, o que é chamado de trabalho eventual, que consiste no fornecimento de um kit bebê para a família do recém-nascido, a aquisição de uma urna, no caso de morte na família que não tem condições financeiras para o custeio da mesma, ou até mesmo o pagamento do aluguel, em caso de alguma calamidade.
“O município recebe mensalmente uma verba para esse trabalho eventual, que também acaba sendo destinado para amparar pessoas que precisam de alimento, no entanto, o aluguel, por exemplo, é um trabalho assistencial e, sendo assim, ajudamos as famílias com políticas públicas para que elas se fortaleçam e possam ter uma vida mais digna”, disse a secretária.
Assistencialismo
O assistencialismo é feito pelas igrejas, centros espíritas, assim como pelas entidades assistenciais do município. “Entende-se, então, que a Ação Social existe para fazer um trabalho com as famílias mais necessitadas, fortalecendo seus vínculos, embora as pessoas acreditem que o nosso papel seja o de pagar contas, quando, na verdade, não é”, concluiu a secretária de Ação Social, Neiva Souza.
Benefícios eventuais
Somente neste ano já foram fornecidas 900 cestas básicas às famílias carentes, dois postes padrão de energia elétrica, materiais para construção para duas famílias e auxílio funeral, com 15 urnas.
Reportagens
A partir da próxima edição, O Jornal iniciará uma série de reportagens com as entidades assistenciais do município para saber delas o que elas oferecem aos mais necessitados de Santa Fé do Sul.

Última Edição