Unifunec solicita que cidadão que feriu a honra da instituição e de seus funcionários preste informações em juízo

Publicado em 10/10/2020 00:10

Por Lelo Sampaio e Silva

O senhor Gustavo Henrique Duarte de Oliveira, residente em Várzea Grande (MT) será notificado por telefone. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que pede para que o mesmo dê explicações em juízo sobre alusões em áudios que acabaram circulando em vários grupos de WhatsApp e que supostamente teriam ferido a honra da Fundação Municipal de Educação e Cultura (Funec) e a de seus funcionários.
No primeiro áudio, de 32 segundos, ele faz acusações quanto à compra de papel higiênico e afirma que: ….“mas mesmo nessa pandemia gastou 50 mil reais com papel higiênico, se sabia disso?, é que o pessoal lá eles são expert em gestão, eles precisavam fazer o próprio curso deles la de administração, 50 mil reais com papel higiênico durante a pandemia”…
Depois, durante 48 segundos, ele põe em dúvida a realização do vestibular online que aconteceu este ano.
Vale ressaltar que a maioria dos vestibulares no país ocorreu desta forma pelo fato de estarmos vivendo uma pandemia.
Entretanto, ele afirma que …”ai inventaram lá aquele vestibular, vestibular desculpa a palavra chula ‘sem vergonha’, porque eu nunca ouvi falar de se fazer um vestibular de casa pela internet, neh, isso é um absurdo, alias deviam cassar esse vestibular em todo lugar que foi feito porque, gente se la na sala da prova do Enem os cara consegue colar com ponto eletrônico imagina um vestibular desse ai, neh, isso é um absurdo, mas fez isso pra que, para arrecadar dinheiro de matrícula”…
Em um segundo áudio, este de apenas dois segundos, ele fala que …”mas é por isso que os cara querem entrar lá neh, porque, é a maior mamata, verdadeira mamata…” e, em 14 segundos, fala que …”mas o problema é que eles param 09h15min e volta 11h30min para passar o ponto e voltar 1h da tarde, ta entendendo?, ai trabalha da 1h as 2h, ai as 2h sai pra toma um café, e ai volta só 5h pra passar o ponto, é e vai falar que não, neh. Mas isso ai, é só pra comissionado porque o concursado ele tem que trabalhar certinho sob pressão, neh, esse ano não, esse ano ta mais leve, mas nos outros anos é sob pressão, e trabalha não pra ver, se não é perseguido, se não é colocado do outro lado da cidade lá, mas isso ai é só pra aquele que não é concursado, que não tem vinculo político que não é filiado a partido nenhum, aquele que é cargo comissionado ele faz o que ele quer, ele é o chefe dele”.
Em entrevista a O Jornal, a presidência da Fundação Municipal de Educação e Cultura (Funec) de Santa Fé do Sul, explicou que o Unifunec solicitou que o senhor Gustavo preste explicações em juízo, já que as afirmações divulgadas não correspondem à realidade dos fatos e fere a honra subjetiva, não só da instituição, mas também de seus funcionários e demais colaboradores.
O pedido de explicação em juízo tem como fundamento o Art. 144 do Código Penal, o qual determina que: “Art. 144 Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo”.
Em nota, o Unifunec afirma que “a Funec é uma instituição de ensino idônea, com quase 45 anos de história, em que se orgulha por seus relevantes serviços prestados à comunidade. Em toda a sua trajetória, prezou pela educação, pela verdade, pelo respeito e pelo bem comum. O Unifunec continuará trabalhando com transparência e apreço, inabalável no seu comprometimento com a sociedade”.
Segundo o advogado Gilberto Antonio Luiz, o Código Penal Brasileiro protege a honra e há tipificação do crime de calúnia (imputar falsamente). “Difamação é imputar fato ofensivo à reputação e injúria é adjetivar negativamente outra pessoa. Outrossim, a calúnia pode ser reflexa ou implícita, embora o agente não diga diretamente, mas, pelo contexto, se conclui a quem ele quer ofender. Há que se ressaltar que em período eleitoral a situação é mais grave, pois esses crimes estão previstos no Código Eleitoral, perante a Justiça eleitoral”, disse o advogado.
Ainda de acordo com ele, embora as penas não sejam altas, há consequências jurídicas penais para a pessoa que utiliza a internet como “terra de ninguém” ou como “faroeste américa”.
“No campo cível, as pessoas ofendidas poderão requerer indenização por danos morais. No campo eleitoral, há multas por condutas indevidas dessa natureza. Enfim, acionados a Polícia ou o Poder Judiciário, esses possíveis criminosos que vivem ofendendo as honras alheias terão consequências penais e materiais (indenização) e não adiantará mais tarde se arrependerem. Isto porque, geralmente na internet as ofensas são disparadas fria e calculadamente, geralmente em função de interesses inconfessáveis, sem qualquer ânimo de exaltação, ou de mera narração ou jocosamente que afaste a conduta dolosa do ofensor”, concluiu o advogado.

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