5 DE OUTUBRO: 33 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO!

Publicado em 9/10/2021 00:10

Na última terça-feira comemoramos os 33 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com esse evento, se faz importante relembrar o quão importante é para todos os brasileiros e brasileiras a nossa chamada “Constituição Cidadã”.
A Constituição Federal de 88 foi fundamental para o processo de redemocratização de nosso país, e é com ela que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história (mesmo que não tão estável quanto deveria).
Por se tratar da Constituição Federal, estando por cima de qualquer portaria, determinação ou lei municipal, estadual ou federal, o conjunto de regras estabelecidas e garantidas naquele diploma legal nos assegura a existência de uma realidade democrática. Sei que, diariamente, vemos exemplos de que a nossa lei e falha… Mas não é a lei que é falha, não, e sim o ser humano que a aplica.
Nossa Constituição Federal tem os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros; organiza e disciplina o ordenamento jurídico e as atribuições do poder público; regula a independência e harmonia dos três poderes; estabelece a existência e a manutenção de eleições democráticas e periódicas; a existência e permanência do Legislativo, Executivo e Judiciário; criou o Sistema Único de Saúde (SUS); garantiu o acesso à cultura e também conferiu ao Estado a obrigação de proteger todas as nossas liberdades (ex: política, religiosa, cultural…).
Durante os 33 anos de nossa Constituição, ela sempre nos direciona a solução: democracia. Nunca haverá justiça se o direito e o bom senso não andarem juntos, e é isso que a nossa Constituição vem a nos mostrar! Em um solo brasileiro que suporta tantas dores, tantos sofrimentos de sua população e ataques à democracia utilizando-se de ferramentas constitucionais vindo de seus “entes públicos”, a nossa Constituição resiste e nos arma enquanto cidadãos!

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