A CÂMARA NÃO É CONSULTADA? A CÂMARA É LENIENTE

Publicado em 1/08/2020 00:08

Nos primeiros dias desta semana, durante uma reunião entre comerciantes e vereadores, os edis ali presentes disseram que não são consultados pelo prefeito quando o chefe do Executivo Municipal decide emitir decretos regulamentando a abertura e o fechamento das atividades comerciais em nossa cidade, em decorrência do novo coronavírus. Sabe por que não são consultados? Pois o prefeito tem a certeza que a sua maioria concordaria e defenderia tal decreto simplesmente por serem seus vereadores de base, que apoiam as decisões, leis, enfim, que ajudam a dar sustentação para a política local que existe em nossa cidade há anos e impede o livre exercício do contraditório.
Lembro-me que, ano passado, em uma importante ação de protesto organizada pelo Gavas, quando este levou seus ativistas e cuidadores independentes de animais à Câmara, num dia que estava “tudo certo” para a votação de uma lei descabida que tocava na realidade de muitos cuidadores que ali estavam, os vereadores recuaram tirando tal projeto da pauta de votação, mas recuaram depois de um pedido de Audiência Pública que não foi aceito, pois o prefeito retirou o Projeto de Lei.
Porque não existem Audiências Públicas em nossa cidade para que os entes públicos ouçam a opinião da sociedade civil organizada, ONGs, enfim, dos cidadãos que não participam da Administração Pública direta? Do que é que têm tanto medo?
A Câmara Municipal não precisa ser consultada pelo prefeito, até porque são independentes. Mas também devem ser harmônicos, isto é, numa utópica visão de sociedade democrática é onde as decisões são tomadas em conjunto ouvindo todos os lados e levando em conta todas as realidades, ou seja, deveriam conversar.
Como bem mencionado pelos vereadores, eles não são consultados, pois é cultural que não façam nada, que a maioria proteja o prefeito em seus projetos, requerimentos, em seus interesses, barrando projetos e ações da oposição que é importante à democracia e ao fortalecimento da confiança do cidadão no exercício da fiscalização do Poder Executivo. Enfim, não são consultados, pois não são vistos pelo prefeito com relevância.
Um decreto é prerrogativa do prefeito, fruto da sua independência. Basta este saber utilizá-lo com sabedoria. Bem como os vereadores, qualquer um deles pode apresentar projetos de lei que versem sobre a abertura e fechamento do comércio, onde num eventual conflito entre Câmara e Executivo, o Poder Judiciário decidiria quem tem razão.
O que já não podemos aceitar, dado o ano eleitoral, é que em inúmeros momentos os vereadores de situação, ou seja, os que formam base de apoio ao prefeito, defenderam seus interesses e inclusive foram muito criticados por essa postura pela sociedade que é vigilante, porém com memória curta.
Se a Câmara diz que não é consultada pelo prefeito, e também não muda a situação em discussão, é porque é leniente, porque concorda. Então porque não fazem nada? Apenas assistem? Se não é consultada e não concorda, pois a sociedade não concorda, ela deve usar suas prerrogativas e independência para discordar. Mas que pensamento utópico o meu que em Santa Fé do Sul a Câmara se levantaria contra o prefeito que é do mesmo grupo que eles.
Mas, repito, a sociedade que está vigilante e assiste tudo com olhos atentos, onde certamente tal inércia terá reflexos no pleito eleitoral deste ano que muitos ali desejam concorrer.

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