COM O QUÊ ESTÃO GASTANDO O DINHEIRO PÚBLICO? QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SANTA FÉ?

Publicado em 2/11/2019 00:11

Essas e outras perguntas podem ser facilmente respondidas. Para isto, basta utilizar o instrumento correto e ter coragem – já que nesta cidade existe perseguição.
Para que possamos saber com o quê gastam nosso dinheiro, podemos acessar o portal mais difícil de ser entendido: O Portal da Transparência. Em nossa cidade tanto a Prefeitura, quanto o Saae, Câmara de Vereadores e o Unifunec têm em seus sites uma área separada que serve para deixar público os gastos e ganhos destes entes. Tais portais da transparência só existem por força da Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação.
Mas, como já supracitei, a minha insatisfação com tais portais é grande! Você, cidadão, leitor, já o acessou? Ou melhor… tentou acessar? A navegação é difícil, além das nomenclaturas características da contabilidade que um cidadão sem tal conhecimento não pode compreender e entender o ali demonstrado.
Entretanto, mesmo assim, qualquer um de nós cidadãos podemos solicitar a quem de direito, isto é, à pessoa responsável, qualquer informação que nestes portais não estejam e que seja ligada ao interesse coletivo. Por exemplo: “Qual o valor da verba destinada, para 2019, de todos os entes federativos, à Cultura em nosso município?” ou “Quanto custou o recapeamento de tal avenida? Quais os gastos discriminados?”.
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Sabe o melhor? Segundo a Lei Federal de Acesso à Informação, não precisa justificar o pedido de acesso à informação. A lei vai mais além: É proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação.
Para ter acesso a qualquer informação dos entes da Administração Pública basta apenas ter coragem e protocolar tal solicitação por escrito. Devem, por lei, responder em até 20 dias, podendo prorrogar por mais 10. Não responderam depois do prazo acabar? Procure o Ministério Público, o promotor, no fórum, e informe!
Estou morrendo de vontade de saber quantos cargos comissionados existem no Unifunec e na Prefeitura; além disso, quanto que se gasta com estes. Tenho a mesma curiosidade em saber o gasto com diárias, se os agentes públicos cumprem com o princípio da administração pública, o da razoabilidade, e se gastam o mínimo possível?
Por fim, não menos importante, quem estava na “Casa 58?” Eu acho que era a Carminha ou a Nazaré Tedesco… e você? Hahahahaha ficou curioso? Pesquisa aí no Google: Casa 58.

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