CPI pode prender alguém?

Publicado em 10/07/2021 00:07

Sim, em uma única hipótese: o flagrante delito. A Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar a prisão em flagrante. O artigo 301, do CPP, afirma que “qualquer do povo poderá (…) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Isso significa que qualquer um de nós, independentemente da profissão e do grau de escolaridade, pode decretar a prisão de alguém que esteja cometendo um crime!
Uma vez que a CPI constate a falta com a verdade (que o depoente estava mentindo enquanto jurou dizer a verdade) e existindo materialidade, a CPI poderá decretar a prisão de quem falta com a realidade.
No caso ocorrido na CPI no último dia 7, quando o depoente preso em flagrante Roberto Dias, testemunha, era claramente tido como investigado, um dos mais importantes investigados no suposto esquema de propina na compra de vacinas, assim, podendo garantir ao mesmo o direito constitucional ao silêncio.. Como investigado, não pratica o crime de falso testemunho, pois poderá ficar calado com a prerrogativa constitucional de não ser obrigado a criar provas contra si mesmo.
Mais do que um basta, a prisão do depoente nesta última semana foi um recado aos que voltarão. O presidente da CPI, o senador Omar Aziz, já avisou que não suportará mentiras sob o juramento de dizer a verdade. Quem sabe agora os depoentes não começam a abrir a boca?
Mudando o assunto da água para o vinho, questiono a Câmara Municipal do por que o horário de sessão permanece durante a tarde, ou às vezes, almoço, pois certamente dificulta e cerceia a participação popular?

Última Edição