O que é uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)?

Publicado em 15/05/2021 00:05

O título desta crônica se justifica pela atualidade, vez que a CPI da Covid vem sendo assunto sempre que a comissão realiza alguma atividade. Atualmente, a CPI da Covid está em sua fase de oitiva de testemunhas e foi instaurada pelos senadores com o objetivo de apurar a conduta do Executivo Federal frente à pandemia do coronavírus.
A Comissão de Inquérito Parlamentar é normatizada pelo artigo 58, parágrafo terceiro, da Constituição Federal. Tal dispositivo preceitua que a comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, deve ter objetivo certo e funcionar por prazo determinado. Estabelece que, ao final dos trabalhos de investigação da CPI, os resultados deverão ser enviados ao Ministério Público que promoverá a responsabilização civil ou criminal dos fatos ilegais se encontrados.
O Regimento Interno do Senado Federal estabelece algumas outras regras à Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seu capítulo XIV dispõe que a CPI nasce com requisição de um terço dos membros do Senado, que são 27 assinaturas, uma vez que temos 81 senadores. O artigo 146 do referido Regimento Interno proíbe a CPI de investigar assuntos pertinentes à Câmara dos Deputados, as atribuições do Poder Judiciário e assuntos dos Estados. Podem “convocar Ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza,”. Finaliza, o artigo 146, assegurando a aplicação dos dispositivos existentes no Código de Processo Penal nos atos e diligências da CPI.
Sobre a CPI da Covid, tenho procurado assistir na íntegra. Alguns fatos relevantes a você, leitor: ex-ministro da Saúde Mandetta diz à CPI que o governo não quis fazer campanha oficial contra a Covid. Afirmou que Cloroquina pode ser muito perigosa à vida das pessoas. O ex-ministro da saúde Nelson Teich declarou que deixou o governo após divergências com o Presidente da República a respeito das políticas públicas a serem adotadas contra o Coronavírus. Afirmou que não tinha autonomia como ministro. Fábio Wajngarten, ex-ministro de Comunicação do Presidente, negou ter chamado Pazuello de incompetente à Revista Veja. Foi desmentido pela própria revista, o que ocasionou a ter sua prisão pedida por senadores durante a sessão de oitiva, vez que estava sob juramento de dizer a verdade. Entregou que Bolsonaro tinha conhecimento de proposta de vacina no ano passado e deixou de responder por dois meses, engavetando-a.
Espero ter contribuído com informações para que você, cidadão, possa estar entendendo o nosso atual momento político. A informação e o conhecimento devem ser de todos!

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