A CONSTITUIÇÃO E AS VOZES

Publicado em 2/11/2019 00:11

Justiça é um conceito emocionalmente forte.
E hoje as correntes que vinculam a ‘justiça’ a ‘novas leis preferencialmente duras’ estão espalhando pelo Brasil.
Por vezes, não se cumprem o que a Constituição diz, com desculpa de que deve prevalecer a voz do ‘direito natural’, ou o que a voz do ‘povo’ diz ou o que recomenda a voz da ‘moralidade’…
Ouvir vozes em psiquiatria é patologia, parece esquizofrenia, mas não é minha área. No Direito, essa maneira de entendê-la não é a garantia de justiça.
Escrevi no meu livro Introdução ao Estudo do Direito que a ‘luta pela justiça é mesmo uma constante e devemos estar em permanente vigília’.
Fazer justiça não é querer impor a sua vontade sobre a maioria e nem mesmo sobre a minoria. Em um Estado constitucional aviltar a Constituição da República é rasgar o texto maior.
O Pacto Fundamental tem que ser respeitado.
Disse um grande constitucionalista e aqui reescrevo com particularidades minhas, violar uma norma constitucional é mais grave que violar uma lei. Porque você viola a lei maior. E violar os princípios constitucionais nela inscritos é grave! Porque você alui todos os alicerces que sustentam o sistema. Acaba por abalar o próprio sistema jurídico e também o Estado democrático de Direito.
Maldito um Poder Judiciário que se submete aos caprichos das vozes das ruas, que se impressiona com a maledicência popular.
Em um Estado democrático não há juízes bons nem maus. Há juízes que cumprem as leis, principalmente as normas constitucionais.
Porque a Constituição é quem ‘constituiu’ nosso Estado democrático de Direito. Simples assim!
A voz da Constituição é a única a ser ouvida. Juiz que ‘ouve vozes’ bem mereceria um tratamento, pois seu estado é patológico do ponto de vista social e jurídico. O divã da consciência constitucional ajudaria.
Caso contrário resta o caminho espinhoso da política pelas eleições e se candidatar a um cargo eletivo legislativo e fazer leis e aí criando mundo jurídico.
O caminho do judiciário é cumprir e fazer cumprir leis, nobre tarefa de entregar a prestação jurisdicional.
Por isso, abaixo da Constituição e não abaixo a Constituição.

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