DITADURA PERDOAR OU PUNIR? – PARTE 1

Publicado em 4/11/2017 00:11

Hoje renasce a ideia da ‘volta’ a ‘Ditadura’ no Brasil surgindo principalmente, pelos malefícios causados pelos políticos, a sociedade brasileira. Nesse estudo quero demonstrar os ‘problemas posteriores’…
Os regimes democráticos que sucederam às ditaduras enfrentaram o dilema:
‘- perdoar ou punir os crimes, os excessos de violências e as injustiças ocorridas durante as ditaduras?’
Temos aí um problema chamado de ‘Justiça de Transição’ que se define como “um processo de julgamentos, depurações e reparações que se realizam após mudança de um regime político para outro” Conceito extraído de Jon Elster, Closing the books. Transitional justece in historical perspective. Cambridge: University Press, 2004, p. 1.
Suas finalidades são três:
Primeiro, satisfazer as vítimas da violência e da atuação arbitrária do Estado.
Para tanto, é oferecida reparação material (indenização, aposentadorias, reintegração ao serviço público, anulação de condenações) ou moral (pedido de desculpas por autoridades estatais, abertura de arquivos, identificação dos agentes de repressão).
Segundo pacificar a sociedade, eliminando tensões e animosidades entre grupos políticos que apóiam o regime anterior e as forças ligadas ao novo governo. Medidas de ‘perdão’ como a anistia permitem eliminar conflitos e ‘fecham a conta’ com um compromisso.
Terceiro, tomar providência políticas para evitar que se repita tal experiência: “Nunca mais!”. Para tanto são feitas reformas do Estado, campanhas de esclarecimentos da opinião pública e realizam-se atos simbólicos de resgate da memória (monumentos, museus, exposições, instituições de datas comemorativas).
Dependendo do país e do momento histórico várias soluções são adotadas.
Em alguns países os responsáveis resolveram ‘esquecer’ o passado, colocando ‘um ponto final’. Foi assim concedida uma ampla anistia, ou seja, um perdão geral aos responsáveis e colaboradores dos regimes ditatoriais. Esse foi o caminho seguido em alguns países da América Latina, incluindo o Brasil, e da Europa (Espanha, Polônia).
Em outros países foi decidido processar os golpistas e os responsáveis pelos males causados durante as ditaduras, (Argentina, Alemanha e Grécia).
…continua

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