MAPEAMENTO NORMATIVO DA COVID

Publicado em 11/09/2021 00:09

Especificamente sobre a pesquisa realizada pelo professor Fernando Mussa Abujamra Aithr, falaremos especificamente sobre a ‘tormenta’ da legislação a respeito do tema, para repor as coisas em seus devidos lugares.
A pesquisa foi iniciada em março de 2020, logo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar Emergência Internacional de Saúde Pública. Os pesquisadores tiveram a preocupação de acompanhar de forma sistemática e científica a produção normativa brasileira de resposta à pandemia, na União, nos Estados e nos municípios.
Dada à realidade federativa e política brasileira, que este seria um campo de estudos rico em conteúdo e que poderia nos mostrar, empiricamente, como funcionam as instituições com poder normativo no país quando pressionadas por uma crise sanitária desta magnitude.
Somente a União, em 2020, publicou 3.049 normas jurídicas especificamente para responder à pandemia. Como se vê, com eficácia e resultados bastante questionáveis disse o professor Fernando Aith.
A partir de descritores que a pesquisa se deu em todos os diários oficiais da União e dos Estados durante o ano de 2020, e foram coletadas todas as normas que tratam da resposta brasileira à Covid nestes entes federativos. São tantas normas que tiveram que deixar os municípios para outro momento. Somente a União, em 2020, publicou 3.049 normas jurídicas especificamente para responder à pandemia. Como se vê, com eficácia e resultados bastante questionáveis.
A inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia: O Brasil já ultrapassou mais de 500 mil mortos e mais de uma a cada dez pessoas mortas pela doença no mundo encontram-se no Brasil; na Amazônia a questão foi trágica, sem oxigênio para os pacientes infectados pelo coronavírus; a vacinação ainda não acontece de forma coordenada e organizada no país; o Poder Executivo Federal mantém a postura negacionista, renunciando aos seus deveres mais elementares no que se refere à coordenação do Sistema Único de Saúde SUS). Com tudo isso se hipoteca o que poderia ser o maior trunfo brasileiro diante da emergência: a prática de um federalismo cooperativo e solidário.

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