O LOCUTOR E O PRESIDENTE NO CAMINHO DO CRIME

Publicado em 5/06/2021 00:06

Dentro da dogmática penal o iter criminis é um ponto interessante dado ao reflexo do tema na vida prática.
As fases do crime (itinerário) são: cogitação (penso: vou matar); atos preparatórios (compro o revólver); início da execução (começo a atirar) e consumação (elimino a vida d’outra pessoa). A tentativa é punível se por circunstâncias alheia à vontade eu inicio a execução e não consigo a consumação, em palavras triviais.
É unânime na doutrina penal que a cogitação (pensar) e os atos preparatórios (pegar o instrumento do crime) não são punidos.
Os atos preparatórios são punidos excepcionalmente quando previamente previsto em lei e tem como exemplo clássico ter apetrechos para falsificar moedas.
Quando manifesto o pensamento, em geral, posso cometer crime contra a honra, em apertada síntese: (calúnia ‘imputar falsamente crime’, difamação ‘ofender a reputação’ e injúria ‘adjetivar negativamente’), além de poder, em tese, ‘incitar ao crime’, além do de se poder praticar, em tese, o tipo penal de ameaça.
Se você pensar: vou matar alguém ‘ser humano vivo’ (cogitação) e comprar a arma (atos preparatórios) não há crime.
Se você disser: ‘eu matava aqueles cachorros’ além de estar na fase de cogitação não será crime, porque a ameaça protege as pessoas e a liberdade pessoal e assim não é o caso dos caninos, até porque eles não sentem ameaçados pela fala.
Portanto, não será crime, já que a fala é mero ato de cogitação e cachorro não é sujeito passivo do crime de ameaça.
Incitação não será, porque ela não pune fatos pretéritos e fatos genéricos, pois é preciso que seja fato determinado, não se punindo a instigação genérica.
Sob o ponto de vista do direito positivo penal, a conduta é atípica. Poderá infringir regras éticas, mas não é do que estamos aqui tratando.
A comunicação social deve ser exercida com responsabilidade, assim como qualquer cargo eletivo, mas hoje temos um presidente que dá péssimos exemplos, já que, além de ‘falar asneiras’, o comportamento é pouco recomendável, do ponto de vista político, ético e social. Todavia o presidente, por vezes, parece incidir no artigo 268, do Código Penal Brasileiro; a fala do locutor, por sua vez, como vimos, é atípica, do ponto de vista jurídico.
E assim caminha o Brasil!

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