OS CRIMES EM BRUMADINHO

Publicado em 2/02/2019 00:02

Embora cientificamente haja a denominação de desastre antropogênico que é aquele ligado à atividade humana. Os desastres naturais, tais como tsunami, terremoto, vulcão em nada se assemelham ao que ocorreu na cidade mineira.
Os desastres naturais não podem ser controlados.
Os antropogênicos normalmente são provocados por atividade humana e é o caso ocorrido em Brumadinho.
Geralmente, por imprudência, negligência e imperícia são ações humanas culposas (o homem não tem a intenção de cometê-los).
No mundo jurídico há a avaliação de conduta dolosa (tem a intenção de praticar o ato) e também se considera dolosa a conduta daquele que ‘assume o resultado’.
É o caso do ‘desastre antropogênico’ ambiental de Brumadinho-MG.
Está menos para desastre e mais para crime ambiental, num primeiro momento.
Num segundo plano, a conduta dos responsáveis da empresa e órgãos fiscalizadores, que tinham ciência e consciência das condições precárias da barragem, tem responsabilidades, inclusive criminais, pelos resultados e mortes ocorridos.
Há nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
Algumas autoridades que tinham o dever de agir para impedir o resultado deverão também responder por homicídio doloso por omissão.
Em suma, os responsáveis pela empresa e dos órgãos de fiscalização que tinham ciência da precariedade da barragem devem ser denunciados por homicídio doloso (dolo eventual).
Os que tinham dever de agir – com ciência da situação – órgãos fiscalizadores, bombeiros, policiais etc poderão responder por homicídio doloso por omissão.
As condutas ilícitas, no caso de Brumadinho-MG, extrapolam as meras sanções civis e administrativas e têm cores de ilicitudes criminais, incidindo o Código Penal Brasileiro. Na apuração os crimes poderão inclusive ser caracterizados como crimes dolosos contra a vida.

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