VITÓRIA DA CONSTITUIÇÃO

Publicado em 27/03/2021 00:03

Quando uma relação jurídica se torna processual e é instalada a jurisdição, para que o Estado possa compor a lide e assim chegar à conclusão (ou decisão) do caso é imprescindível o respeito à lei e a primeira lei a ser respeitada é a Constituição Federal.
Porque ela é a maior de todas na hierarquia.
E quando ela é observada, ou seja, respeitada devemos comemorar.
Isto porque, para muitos, se uma ilegalidade (inconstitucionalidade) for cometida contra um desafeto, ela vale plenamente, felizmente, na decisão do STF que reconheceu a parcialidade ex-juiz Sérgio Moro prevaleceu o direito de um cidadão ser julgado de forma imparcial, direito este que qualquer um defenderia se estivesse na mesma situação ou fosse advogado de um cliente que estivesse sendo perseguido para além da persecução penal, ultrapassando o juiz os limites do devido processo legal.
Com efeito, as provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual julgamento.
A imparcialidade, inerente à jurisdição, e a suspeição como pressuposto processual objetivo positivo para que a ação penal tenha andamento não foram observadas no caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era réu.
Isso é gravíssimo!
Com a decisão em comento retomamos a normalidade das relações processuais e o STF – na qualidade de guardião dos princípios constitucionais – nada mais fez do que repor as coisas em seus devidos lugares.
Em conclusão, goste ou não goste do réu, tenha amor ou ódio em relação ao ex-presidente Lula, o momento é de comemorar, porque a vitória é da Constituição.

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