Tópicos da Semana – Edição de 13/11/21

Publicado em 13/11/2021 00:11

Por Lelo Sampaio

Fulminando o orçamento secreto
Desde que se descobriu o chamado orçamento secreto, estratagema criado no Congresso, sob conivência do Executivo, para azeitar a base parlamentar, ficou nítido que estávamos diante de um repaginado mensalão, o qual, como se sabe, transformou-se depois no petrolão.
Torneira boa, né?
Mas havia algumas diferenças no novel expediente. Primeiro, que a torneira fica direto com os parlamentares. Ou seja, eles próprios põem a boca e abrem o registro. Quanto mais engolir, melhor. Segundo, que o Executivo, por incrível que pareça, assiste a tudo deixando a água correr à vontade, desde que os sedentos parlamentares, saciados, votem sim. Assim fazendo, o Executivo se acha isento de qualquer culpa, pois não seria dele a responsabilidade. Ledo engano. Mas há um terceiro dado, que diferencia o modus operandi de agora: o Judiciário tem meios de frear imediatamente essa balburdia com dinheiro público. E como? Por meio de ações que estão sob a tutela da ministra Rosa.
Nefasto mecanismo
Na sexta-feira da semana passada (5), a ministra Rosa, que merece encômios da sociedade brasileira, não faltou ao mister para o qual foi investida. S. Exa. ordenou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, o chamado orçamento secreto, até que seja julgado o mérito das ações que questionam esse nefasto mecanismo.
Sem noção
A ministra Rosa determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano. A publicidade dos gastos com o dinheiro público, que seria lógica, obrigatória e constitucional, agora tem que ser determinada judicialmente. Onde foi que perdemos a noção das coisas?
Sessão extraordinária
Nos dias 9 e 10, em sessão virtual extraordinária, os ministros do STF ficaram de decidir se referendam, ou não, a liminar proferida por Rosa Weber envolvendo o orçamento secreto.
Placar?
Basta ler o voto da ministra Rosa para perceber que certamente todos iriam, em uníssono, concordar com o brilhante voto de S. Exa.
Sonhar
A nota anterior é o sonho. E é ele, como dizia nosso mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que nos mostra o caminho. Todavia, como é bem de ver, os jornais afirmam que o placar é apertado, sem ainda se ter notícia firme de qual lado será o ganhador: o da ampla publicidade nos gastos públicos (como manda o livrinho), ou da gastança esconsa com o dinheiro dos contribuintes. Quem viver, verá.

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