Tópicos da Semana – Edição de 25/09/21

Publicado em 25/09/2021 00:09

Por Lelo Sampaio

Insignificância
A 6ª turma do STJ cassou decisão que condenou um homem a sete anos de prisão por tráfico de drogas após ser flagrado com 0,4g de crack e R$ 5. Os ministros, seguindo voto do relator Schietti, indignaram-se com a insignificância do caso.
Insignificância II
No julgamento da nota anterior, os ministros do STJ voltaram a chamar atenção da insignificância em condenações e insistência em teses superadas. Os ministros criticaram também a “mentalidade punitivista”. Essa mentalidade punitivista de achar que cadeia é a solução para todos os males nunca chegou a lugar algum.
Insignificância III
Não é de hoje que os ministros alertam para os casos de insignificância nos Tribunais. Já teve condenação por furto de filé de frango, de R$ 4; copo de requeijão e peça de roupa.
Só o que importa
Certa vez, um empresário de São Bernardo do Campo disse que a Justiça deveria ter um filtro que realmente encaminhasse somente o que é relevante às mãos dos magistrados, de forma que houvesse mais rapidez nas decisões.
Filtrando
Talvez esse filtro devesse se basear no valor da causa ou no princípio da insignificância. O princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação.

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