A fome é má conselheira: a MP 927 de Bolsonaro

Publicado em 28/03/2020 00:03

Por Oscar Azevedo e Marcio Sotelo Felippe

Depois de tudo que já se fez com a classe trabalhadora nas reformas trabalhista e previdenciária, o governo entregou aos empresários a MP 927.
Trata-se de cheque em branco aos empregadores. Mais uma vez colocam sobre trabalhadores e pobres, principalmente, faixas em que se situam as mais dramáticas taxas de mortalidade e desemprego, os maiores custos sociais da epidemia.
Empregados desamparados e vulneráveis serão obrigados a renunciar aos poucos direitos que ainda têm para não aumentar as estatísticas do desemprego. O que veremos, doravante, será o pescoço negociando com a guilhotina… só não se esqueçam que a fome é má conselheira.
A Federação Nacional dos Advogados, para não ficar apenas na critica à desastrada MP 927, diante da crise provocada pela pandemia, entende que são imperiosas medidas de proteção ao trabalhador, evitando que a situação avance para um verdadeiro genocídio social. Do mesmo modo como vem agindo outros países, como Reino Unido, garantindo 80% dos salários, e EUA, remuneração de dois mil dólares para cada trabalhador, é preciso que o governo garanta emprego e renda, considerando todos os setores da economia e suas especificidades.
Assim, impõe-se que quaisquer medidas sejam tomadas sempre a partir do diálogo tripartite, trabalhadores, empregadores e governo; primazia da negociação coletiva; formação de comitês de crise com a participação de sindicatos patronais e de trabalhadores; busca de meios alternativos evitando planos de demissão coletiva e dispensa de trabalhadores: trabalho remoto, flexibilização da jornada, redução de jornada sem reduzir salários, adoção de banco de horas, concessão de férias coletivas e individuais, concessão de licença remunerada aos trabalhadores, e quando imperativo suspensão dos contratos de trabalho, com garantia de renda. Parte dessas medidas na linha do que propõe o Ministério Público do Trabalho. A Fenadv não se furtará a fazer sua parte.

Oscar Alves Azevedo é presidente da Federação Nacional dos Advogados.
Marcio Sotelo Felippe é diretor de Educação e Cultura da Federação Nacional dos Advogados.

Última Edição