Ainda é baixa a procura pela alteração de prenome e gênero no Cartório de Registro de Santa Féb

Publicado em 16/06/2018 00:06

Por Bárbara Scholl

No dia 1º de março deste ano foi decidido pelo STF – Supremo Tribunal Federal – a possibilidade da alteração de prenome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo. Em maio deste ano uma nova lei foi regulamentada e entrou em vigor no estado de São Paulo.
Em entrevista a O Jornal, o oficial do Cartório de Registro Civil de Santa Fé do Sul, Eder Marcel Ventura Menegão, relatou que até o momento apenas uma pessoa procurou o cartório para fazer a alteração de nome e gênero.
Segundo ele, a baixa procura pela alteração se deve ao desconhecimento da lei. “Santa Fé não é uma cidade muito grande e talvez poucas pessoas tenham conhecimento disso, mas a tendência é aparecer mais novos casos com a divulgação”, comentou.
De acordo com Eder Marcel, o procedimento para o transgênero que quiser fazer a mudança de prenome e gênero é bem simples, basta ir ao Cartório de Registro Civil em que foi registrado, ser maior de 18 anos e levar os seguintes documentos, RG; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento; certidão de casamento, se for casado; certidão de nascimento dos filhos, se houver. comprovante de residência; certidão do distribuidor cível e criminal das justiças estadual e federal e certidão do distribuidor da Justiça do Trabalho, e pagar uma taxa de R$ 134,00.
Após a realização da análise dos documentos apresentados, caso os requisitos normativos tenham sido atendidos, será providenciada a averbação da alteração do prenome e sexo do transgênero em seus registros civis. Além disso, não está autorizada qualquer mudança nos sobrenomes.
O oficial Eder relatou que as pessoas que tiverem alguma dúvida podem ir até o Cartório de Registro Civil de Santa Fé do Sul, que fica localizado na Avenida Conselheiro Antônio Prado, n° 1806, das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

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