Prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar de Santa Fé

Publicado em 1/06/2019 00:06

Da Redação

As inscrições para concorrer às vagas do Conselho Tutelar da Estância Turística de Santa Fé do Sul, exercício 2020/2023, foram prorrogadas e podem ser realizadas até o dia 4 de junho, na Secretaria de Assistência Social, das 8:00 às 16:30 horas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão da política de atendimento e garantia aos direitos da criança e do adolescente e desenvolve relevante função prevista na Lei Federal n. 8.069/1990 (ECA), além de efetivar os preceitos inerentes a sua atuação previstos na Constituição Federal.
Atualmente o CMDCA está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e possui ação deliberativa e controladora da política de atendimento, com composição paritária de seus membros, que permite a participação democrática de membros do poder público e da sociedade civil.
Os requisitos estabelecidos para ser conselheiro tutelar estão disponíveis no site da Prefeitura, que é o www.santafedosul.sp.gov.br

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