Tópicos da Semana – Edição de sábado – 19/01/19

Publicado em 19/01/2019 00:01

Por Lelo Sampaio

Charge: Leandro Gusson (Tatto).

Enfim, poderemos nos “armar”

Talvez o assunto mais comentado da semana seja o ocorrido da última terça-feira, dia 15, quando o presidente Jair Bolsonaro cumpriu uma das promessas de sua campanha ao assinar o decreto que flexibiliza a compra e posse de armas de fogo. Em seu discurso, ocorrido no Palácio do Planalto, destacou que o decreto “trata especificamente da posse da arma de fogo”, ou seja, da autorização para que ela permaneça dentro da casa ou local de trabalho do proprietário. “Outras coisas dependeriam obviamente de mudança na lei [via Legislativo]”.
Somente “cidadãos do bem”

Embora não tenha citado o nome do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era o mandatário quando houve o referendo de 2005 sobre o desarmamento, Bolsonaro disse que “o governo à época buscou maneiras em decretos e portarias a negar-lhes esse direito [de possuir arma em casa]”. “Na legislação anterior, se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática, não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro. E ele [interessado], preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”.
Com responsabilidade, segundo o governo

Em casos comprovados, o interessado pode ainda requerer a compra de mais armas, a depender, segundo o próprio presidente, do número de propriedades que eventualmente possua. Disse também que será exigida de quem solicitar a posse a assinatura de um termo em que declara possuir local seguro para guardar munições.
Não pode mentir

“Ele [comprador] vai ter que, em uma declaração, que nós acreditaremos na mesma, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou um local seguro para poder armazenar sua munição. É mais como uma advertência, um aviso, que logicamente nós sabemos do risco que existe na possibilidade em se ter uma arma de fogo em casa que não seja guardada em local seguro, especialmente quando se tem crianças”.
Voto de confiança

Tais cofres ou locais seguros exigidos no decreto não serão alvo de fiscalização pelo poder público. De acordo com o ministro Ônyx Lorenzoni, basta que se apresente uma declaração dizendo que a residência tem local seguro, que pode ser um cofre ou até uma gaveta com tranca. O ministro explicou que a autoridade policial entenderá que a declaração é verdadeira e que o cidadão irá garantir a segurança do manuseio da arma em casa. Falou ainda que há um caráter educativo desse texto no decreto.
Muita cautela

O decreto diz ainda que caso não seja observado o que diz o inciso que prevê o cofre ou local seguro, a pena é a prevista no artigo 13 do Estatuto do Desarmamento, que é de detenção de um a dois anos e multa para quem deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja em sua posse ou de sua propriedade.
Quem mais pode

O decreto assinado na terça-feira deixa claro que agentes públicos, inclusive inativos, podem adquirir uma arma. Entram nesse grupo, policiais, agentes penitenciários, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros. Um segundo grupo inclui residentes em área rural e residentes em “áreas urbanas com elevados índices de violência”, acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018.
E mais…

O texto permite ainda que donos de estabelecimentos comerciais ou industriais adquiram armas de fogo, bem como “colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército”. O presidente ainda falou que a regularização dos registros vencidos de portadores de armas de fogo, outro tópico abordado pelo decreto, poderia sobrecarregar a Polícia Federal, hoje a única responsável por isso, e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve fazer convênio com as polícias estaduais para facilitar.
O texto não trata do porte

O texto, no entanto, não trata do porte de armas de fogo, mas como já citado, da flexibilização da posse da mesma, até porque de acordo com o decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, posse de arma de fogo é uma autorização que possibilita manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento); e porte de arma, um documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Trocando em miúdos, para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é necessário ter porte de arma.
Receio

Há quem diga que toda esta questão não resolverá o problema da criminalidade do país, mas para muitos trata-se de uma questão de segurança própria, e isso não podemos negar que, com uma arma em punho, o cidadão se sentirá muito mais protegido. O medo de tantos outros é justamente o uso inadvertido dessa arma, em situações de brigas, durante as bebedeiras da vida, mas é juntamente esse tipo de situação que todos esperam que não aconteça.

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