Tópicos da Semana – Edição de 27/04/19

Publicado em 27/04/2019 00:04

Por Lelo Sampaio.
Charge: Leandro Gusson (Tatto).

Cadê?

O tão esperado castramóvel, que teve um custo de R$ 120 mil, conseguido através de uma emenda do deputado federal Ricardo Izar, está na Estância Turística de Santa Fé do Sul há exatamente um mês. Foi alvo de algumas pequenas desavenças, haja vista o prefeito ter deixado, nas entrelinhas, que a conquista teria vindo de seu pedido, enquanto os vereadores Evandro Mura e José Rollemberg também contarem a mesma história. A clínica móvel conta com padrões de higiene e segurança para a castração dos animais domésticos de Santa Fé e dos municípios vizinhos que compõem a microrregião, como Santa Rita D’Oeste, Rubineia, Três Fronteiras, Nova Canaã Paulista e Santa Clara D’Oeste.
Nada ainda…

Embora o castramóvel tenha vindo para atender a demanda da região, é necessário que ocorra uma reunião dos prefeitos destes municípios para que haja uma contrapartida destas cidades. O questionável é justamente o porquê ainda não ocorrera tal reunião, uma vez que já se passaram 30 dias. O que não podemos deixar é que o veículo, por morosidade de quem quer que seja, se torne um elefante branco.
O que diz a Prefeitura

A assessoria de imprensa da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, em nota, afirmou que a clínica veterinária móvel deve iniciar os atendimentos em breve, mas antes de efetuar os atendimentos será feita uma reunião na próxima semana com os municípios vizinhos que compõem a microrregião para traçar o planejamento de trabalho.
E aqui?

Mesmo não havendo ainda essa reunião da secretária de Saúde do município com os representantes legais das outras cidades, talvez a Secretaria de Saúde de Santa Fé do Sul já pudesse ter começado a castrar cães e gatos da cidade, desde que já tivesse montado uma equipe para tal.
Tapando os olhos

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação, ou seja, o povo não pode saber e pronto!!!
Desilusão

Lembrando que a reforma da Previdência só não afeta os extremos, ou seja, pessoas muito ricas e os milionários. Os pobres ou os que vivem em situação de extrema pobreza são e sempre foram vítimas das especulações. A história de séculos nos mostra que pobre nunca teve vez mesmo. Entretanto, a classe média está literalmente enrascada, e pensar que foi ela quem mais deu votos a Bolsonaro. Ouve-se agora muitos dizerem que foram iludidos por ele. Oras, isso se deve aos seus debates magníficos ou, quem sabe, por seus maravilhosos feitos enquanto deputado.
Acesso restrito

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha de S.Paulo para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso. Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou.
Para poucos…

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.
Imbróglio

A Secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – a respeito do assunto. Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas” utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
Ferindo a Constituição?

“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a Secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso”. Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder público, o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito.
Direitos

Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios. Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres são preparatórios. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, argumenta.
Muitas críticas

Na fase de elaboração da proposta que endurece as regras da aposentadoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se recusaram a abrir as informações do projeto sob o argumento de que todos os dados seriam apresentados ao Congresso, por respeito aos parlamentares.
Porém, mesmo após a apresentação da PEC ao Legislativo, críticas de parlamentares sobre falta de transparência do governo persistiram.

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