Tópicos da Semana – Edição de 21/09/19

Publicado em 21/09/2019 00:09

Por Lelo Sampaio
Charge: Leandro Gusson (Tatto)

A refavela
Um projeto do Executivo vem dando o que falar. Trata-se da alteração da redação da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul. Nele, há de se observar os seguintes itens: a) – Casas ou sobrados geminados R.2.a): edificação com 2 unidades habitacionais por lote, com no máximo 2 pavimentos, possuindo acessos independentes por meio de logradouro público; a.1 – frente mínima de 5(cinco) metros para cada unidade residencial; a.2 – área mínima territorial de 100m² por unidade residencial; a.3 – a taxa de ocupação e taxa de permeabilidade do solo deverão ser calculadas individualmente para cada unidade residencial, aplicadas sobre suas respetivas áreas territoriais; a.4 – ser dotado de sistema de fornecimento e leitura individual de água potável e energia elétrica.

Divisão
O referido projeto, que estará para votação na próxima sessão camarária, segundo alguns, tem como objetivo alterar as medidas dos lotes urbanos, ou seja, um lote com 300 m2, que atualmente não pode ser dividido, poderá assim ser feito, abrigando, por exemplo, duas residências, o que para muitos é inviável, uma vez que poderá fazer com que a cidade, no futuro, fique parecendo um cortiço, afetando em cheio o sistema de saneamento básico e, como dizem alguns, será a favelização da Estância Turística de Santa Fé do Sul. O fato é que, no caso de duas casas no mesmo lote, somente uma poderá ter a escritura. Daí o problema…

A Vivo, quase morta
A operadora Vivo, que de viva só leva o nome, haja vista que tem “morrido” praticamente quase todas as semanas, deixou, mais uma vez, nesta semana muitos clientes na mão nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Diversas pessoas ficaram sem internet e telefone fixo. Foram muitas as reclamações sobre a falta de sinal do serviço de banda larga Speedy Fibra. A empresa não deu mais detalhes sobre o que possibilitou a falha, mas afirmou naquele dia que as redes estavam sendo gradualmente recuperadas, o que realmente aconteceu.

Periodicidade
Este tipo de incidente, como já dito, vem acontecendo com muita frequência, prejudicando pessoas, empresas e demais órgãos que dependem quase que totalmente da internet para o seu funcionamento. O que poucos sabem, entretanto, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), através do número 1331, e pasmem, é um dos poucos órgãos deste país que realmente funciona, ou seja, neste caso seu problema é logo resolvido, haja vista que a agência aplica penalidades gravíssimas às operadoras.

Reclamações
Embora no ano passado tenha havido menos reclamações que no ano anterior com relação a todos os serviços de telecomunicações, o serviço mais reclamado segue sendo a telefonia celular, na modalidade pós-paga, que, apesar de ter recebido 170 mil reclamações a menos em relação ao ano anterior, fechou 2018 com 973 mil registros.

Dados
A cobrança dos serviços pós e pré-pagos foi o principal motivo das reclamações na Anatel em 2018. Cerca de 1,2 milhão de reclamações deste tipo foram registradas em 2018 (205 mil a menos que em 2017). Sobre qualidade, funcionamento e reparo dos serviços, foram registradas cerca de 530 mil reclamações (100 mil a menos que no ano anterior). Este último tipo de reclamação é o principal ofensor dos consumidores de banda larga: 41% das reclamações daquele serviço eram relacionadas aos temas de qualidade, funcionamento e reparo.

Melhor e pior
A Anatel divulgou uma nova versão do ranking de reclamações de clientes de operadoras. A TIM foi a empresa de telefonia móvel com mais queixas por parte de seus consumidores durante o primeiro semestre do ano. Embora as queixas dos consumidores tenham caído durante o primeiro semestre deste ano, nos seis meses iniciais de 2017, a agência registrou 1,7 milhão de reclamações em seus canais de atendimento – em 2018 o número foi de 1,5 milhão.

Celular
O ranking da agência é dividido por serviços prestados: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. O serviço de celular é o que recebeu mais queixas no período, com 700 mil – cerca de 47% do número total. A telefonia fixa teve 340 mil queixas, enquanto a banda larga teve 246 mil e a TV por assinatura 195 mil.

Fixo
Na telefonia móvel, a Tim foi a campeã em reclamações, com 280 mil queixas de consumidores. Na sequência aparecem Claro (147 mil), Vivo (146 mil), Oi (94 mil) e Nextel (30 mil).

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