Tópicos da Semana – Edição de 22/02/20

Publicado em 22/02/2020 00:02

Por Lelo Sampaio
Charge: Leandro Gusson (Tatto)

É “pracabá”
Depois que fora divulgada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito de receber o décimo terceiro salário e também o pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador, desencadeou-se em todo o Brasil uma série de ações na justiça, de ex mandatários de cargo eletivo: vereador e prefeito.

Que beleza!!!
Em Santa Fé do Sul os vereadores que venceram a demanda na justiça foram Claudinei dos Santos, mais conhecido como Ney da Mariana; Antonio Donizete Ballotti, que exerceram seus mandatos de 2009 a 2012 e Vagner Aparecido Hernandes (Vaguinho da Saúde), de 2013 a 2016, sendo este, inclusive o vereador mais votado naquele pleito, diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu como devida à parte exequente os valores apresentados, a Prefeitura de Santa Fé do Sul deverá desembolsar cerca R$ 108.220,00 para os três ex-vereadores que impetraram ação de cobrança de férias, 13º e terço constitucional vencidos durante os períodos em que ocuparam suas cadeiras nos respectivos exercícios legislativos.

Eita vereança
Para Waguinho da Saúde, a dívida já entrou para os “precatórios” municipais, e o valor devido pela Prefeitura é de R$ 31.814,02, que deverá ser reajustado até a sua liquidação. Lembrando que Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para depósito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado, como citou em sua matéria o jornalista Ilson Colombo.

Sem escapatória
Nas outras duas demandas das ações transitadas em julgado, os valores iniciais são de R$ 24.338,47, para Nei da Mariana, e R$ 28.210,00, para Antonio Donizete Baloti. Ainda segundo o jornalista, estes pagamentos ainda não foram incluídos na lista de precatórios da Prefeitura de Santa Fé do Sul, porém, em breve isso ocorrerá. Apesar de recorrer em todas as fases do processo, a Prefeitura terá de efetuar os pagamentos aos exequentes.

Suprema Corte
A Suprema Corte ressaltou que o art. 39, § 4°, da Constituição Federal de 1988 (CF/88)2 não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário, razão pela qual os vereadores, mesmo recebendo sua remuneração por meio de subsídio (parcela única), podem ter direito ao pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário.

E mais…
Os agentes políticos – tais como prefeitos e vereadores – não devem ter um tratamento melhor, mas também não podem ter uma situação inferior à dos demais trabalhadores em geral. Em outras palavras, se estes últimos têm direito a um terço de férias e décimo terceiro salário, não se mostra razoável que isso seja retirado dessa espécie de agentes públicos, a saber, dos prefeitos e dos vereadores. Em suma, a Suprema Corte firmou o entendimento de que é plenamente possível o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário aos vereadores, contanto que a percepção de tais verbas esteja prevista em lei municipal. Diante disso, é de se concluir que o pagamento de décimo terceiro e do terço constitucional de férias aos agentes políticos com mandato eletivo não é um dever, mas sim uma opção que depende do legislador infraconstitucional.

Bombou
Evidentemente que a matéria do nobre colega de trabalho postada na internet bombou e foram inúmeras as mensagem de profunda indignação. Um internauta destacou que “somos os únicos culpados disso. Antes de elegermos temos que ver a trajetória do candidato. Ele faz trabalho voluntário? Ele ajuda Santa Casa, Apae, casa de idosos, trabalha pelo seu bairro de forma voluntária, cuida dos animais e do meio ambiente? Se o seu candidato já faz isso sem remuneração, ele merece te representar na Câmara Municipal por que vai continuar fazendo o que já faz. Caso contrário, ele irá continuar fazendo o que sempre fez: nada”.

Cólera
Outro internauta, deveras exasperado, afirmou que se um vereador quer ter seus direitos trabalhistas, dele ele então trabalhar oito horas por dia, 44 horas por semana, quem sabe até mesmo na Câmara, prestando serviço à população. Outro internauta mais afoito escreveu: “Guardem bem o nomes desses cânceres da sociedade, para que não sejam eleitos nem para comissão de festas do seu bairro. Hora que encontrarmos esses caras na rua, cobrar decoro, mandar tomar vergonha na cara”.

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