Tópicos da Semana – Edição de 28/03/20

Publicado em 28/03/2020 00:03

Por Lelo Sampaio

Vai e volta
O presidente Jair Bolsonaro revogou na última segunda-feira (23) o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. A medida foi publicada pelo governo na segunda-feira no Diário Oficial da União, com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
Impensadamente
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social. Isso é o que dá fazer as coisas sem pensar.
Como funciona
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade. Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.
Bom destino
Para as ações de combate ao coronavírus no Brasil, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Major Olimpio (PSL-SP) propuseram, na semana passada, a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.
Muita grana
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. O montante garantido pelo Congresso é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas.
Mobilização
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, disse que assinou projeto de lei para permitir que os partidos destinem o dinheiro dos dois fundos nos casos de emergência nacional, como a pandemia de covid-19. Para ele, o momento é grave e por isso ele apresentou o projeto para que, em emergências como essa, os recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados ao enfrentamento de crises na saúde. “Agora, mais do que nunca, é necessária a aplicação de todos os esforços possíveis. Em momentos de emergência nacional, como o caso atual da pandemia do coronavírus, é necessária a mobilização de todos. Nesse sentido, todos os recursos financeiros devem ser designados ao Sistema Único de Saúde”, destacou Randolfe.
Doutor Braga
Em sua página da rede social, na última segunda-feira (23) o Juiz de Direito da Comarca de Santa Fé do Sul, Doutor José Gilberto Alves Braga Junior, publicou que “Deputados paulistas conseguem derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a suspensão da reforma da Previdência. A ação foi ajuizada em São Paulo pela Apeoesp. Questionava-se violação de normas e nulidade do processo legislativo, diante do atropelo na votação. A decisão do Des. Antonio Carlos Malheiros, que determinou a suspensão da reforma, acolhendo as razões dos professores, foi derrubada hoje (23) pelo STF, em pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Estado. A reforma havia sido aprovada naquela votação em tempo recorde, com a ajuda de um Deputado que, no primeiro turno, chegou no meio da votação e garantiu o número mínimo de votos que o Governador necessitava, conforme matéria da revista ISTOÉ”.
Apeosp
Para entender a entidade sindical representante dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo e que tem como presidenta a professora Bebel, também deputada estadual pelo PT, havia conseguido uma liminar junto ao Tribunal de Justiça que tornava ‘sem efeito a reforma da previdência (PEC 18 e PEC 80) pelas inconstitucionalidades (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual’, esclarecia em nota a entidade.
Luta
A Apeosp, como legitimada processualmente deverá propor os recursos necessários para a reversão da situação, mas a concessão da liminar não deixou de ser uma vitória da categoria e, ainda que existam recursos, fica registrada a luta da categoria e o alerta das questões que envolvem os interesses dos servidores públicos.
Bela ação
Cumprindo as medidas previstas no novo decreto municipal, a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul realizou, na noite da última segunda-feira (23) um trabalho de dispersar aglomerações em praças públicas da cidade e na oportunidade aproveitaram o ensejo para orientar as pessoas sobre a Covide-19. Parabéns a todo o grupamento da GCM.

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