Tópicos da Semana – Edição de sábado – 16/06/18.

Publicado em 16/06/2018 00:06

Por Mário Aurélio Sampaio e Silva.
Charge: Leandro Gusson (Tatto).

Lei da Ficha Limpa
Essa lei ‘pegou’ e possivelmente inviabilizará a candidatura do ex-presidente Lula, mas também atingirá muitos candidatos a deputado, vereador ou prefeito, enfim, todos que sonham em se eleger ou reeleger, mas que tenham uma condenação em segundo grau.

Na região
Passadas as eleições de deputados, senadores, governadores e presidente, a visão política estará voltada para as futuras eleições de presidentes das Câmaras Municipais e, depois, de prefeito municipal. Aí as forças políticas municipais se mexerão, uns para lá outros para cá, e alguns prefeitos poderão ‘perder a Câmara’ ou ‘perder o grupo’. Ouviremos conversas em torno CPIs, pois agora é moda o vice querer assumir.

 

Novos ventos fortes
Após as próximas eleições o quadro político da região poderá ser outro, a depender dos interesses, e os olhos se voltarão para as eleições municipais e aí tudo poderá acontecer, como, por exemplo, prefeito perdendo as eleições para presidente da Câmara Municipal e daí para se tornar um ‘impeachment’ faltará pouco, pois qualquer ‘pedalada fiscal’ será motivo para tanto, basta que os interesses e os ventos soprem em outra direção. Sem falar nos vices que, com certeza, estarão prontos e com os ‘zóios de gordura’ para assumir a cadeira maior.

Pode, Fischer?
Em uma publicação na última terça-feira, dia 12, no site do STJ – Superior Tribunal de Justiça –, o ministro Felix Fischer, do STJ, negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra sua condenação no caso do tríplex. Com o efeito suspensivo, a defesa pretendia que Lula pudesse deixar a prisão e participar da campanha eleitoral, pelo menos até o julgamento do recurso especial pela Quinta Turma do STJ.

Diz o ministro
Em sua decisão, o relator lembrou que a tutela de urgência, em casos assim, pressupõe a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, a atribuição de efeito suspensivo não é uma regra processual. “Os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo, dependendo, para sua atribuição, de decisão judicial expressa nesse sentido, sendo que, em consequência, a sua mera interposição não impede a eficácia do decisum objurgado”, afirmou o ministro.

Não admitido
Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para as contrarrazões do Ministério Público Federal, não tendo sido, portanto, nem sequer admitido para subir ao STJ. “O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, disse o relator.

Antecipação?
Felix Fischer ressaltou que, excepcionalmente, é possível atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, se ficar demonstrada a teratologia do acórdão impugnado ou a manifesta contrariedade à orientação jurisprudencial do STJ, aliada a um dano de difícil reparação, o que não se verificou no caso do ex-presidente. O relator justificou que o exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condenação do ex-presidente, neste momento processual, seria uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo da admissão de tal recurso, “subvertendo o regular compasso procedimental”.

Processo eleitoral
Segundo a defesa do ex-presidente, o efeito suspensivo seria necessário para que Lula pudesse participar do processo eleitoral em curso, já que tal medida inviabilizaria a execução provisória da pena, pelo menos, até o julgamento de mérito do recurso especial no STJ. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Liberdade tolhida
A defesa destacou que, além de ter a sua liberdade tolhida, Lula é pré-candidato à presidência da República, lidera as pesquisas de intenção de voto e “corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso no presente ano, mostra-se gravíssimo e irreversível”. O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido também pelo TRF4 no dia 4 de maio.

Impeachment…
Também nesta terça-feira, dois senadores apresentaram questões de ordem para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), analise um pedido de impeachment apresentado contra o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal –, Gilmar Mendes. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PSD-RS) cobraram do emedebista uma posição sobre o caso, já que o pedido de afastamento do magistrado foi impetrado em abril pelo jurista Modesto Carvalhosa. Na representação, o jurista lista nove atos em que Gilmar teria cometido crime de responsabilidade e, por isso, deveria perder o cargo.

E diz o senador…
“Todos esses episódios lamentáveis não cuidam de mera intriga. Foram testemunhados embaraçosamente por todos os brasileiros em cadeia nacional nos mais diversos meios de comunicação. O ministro citado, de antes defensor enfático da Lava-Jato nos governos petistas, passou a ser seu opositor ferrenho, quando viu as investigações se avizinharem do novo ocupante do Palácio do Planalto, do qual se tornou comensal e habitual frequentador em agendas noturnas”, afirmou Randolfe.

Arquivamentos…
Diante da cobrança dos parlamentares, Eunício apenas afirmou que adota o mesmo procedimento em todos os casos de pedido de impeachment de ministros do STF, que é encaminhar os casos ao corpo jurídico da Casa. O Senado é Órgão responsável por analisar pedidos de afastamento contra integrantes do Supremo. Nos últimos anos, mais de duas dezenas de pedidos contra ministros do STF chegaram ao Senado, mas até hoje todos foram arquivados.

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