Tópicos da Semana – Edição de sábado 20/04/19

Publicado em 20/04/2019 00:04

Por Lelo Sampaio.
Charge: Leandro Gusson (Tatto).

O tempo passa…

Nem parece que estamos próximos, mas daqui a exatos 543 dias teremos eleições municipais, quando serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, ou seja, no dia 2 de outubro de 2020. Entretanto, já no dia 1º de janeiro as pesquisas passam a ser obrigatoriamente registradas pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral – ou pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral –.
Na terra do Sol

Em Santa Fé do Sul, como na maioria das pequenas e médias cidades do país, as disputas eleitorais têm sido bastante calorosas. Já no início do ano iremos presenciar os arranjos dos políticos para as novas candidaturas. Por um lado, teremos o atual grupo que detém o poder, que, aliás, deverá mostrar ao povo que as promessas de campanha foram cumpridas e, por outro lado, a oposição, que inevitavelmente surgirá mostrando os “malfeitos” deste governo. O fato é que muito provavelmente teremos aí uma “briga das boas”, até porque os ânimos se acirram e as pessoas se “acotovelam”.
Na Comarca

Nas cidades da Comarca – Nova Canaã Paulista, Santa Clara D’Oeste, Santa Rita D’Oeste, Santana da Ponte Pensa, Rubineia e Três Fronteiras – o panorama não deve ser diferente. O que nos resta saber é quais serão os novos critérios que o povo irá ter para eleger seu candidato, até porque diante do panorama nacional poderemos até ter votos de protesto, como vimos nas últimas eleições para Presidente. A seguir o mesmo raciocínio, teremos novidades nas eleições municipais, ou então seguiremos a mesma linha de raciocínio, já que a política local tem suas próprias peculiaridades.
Meu partido…

Ressalta-se também que o prazo para o cidadão interessado em se filiar a algum partido é de até um ano antes das eleições; assim, até outubro deste ano teremos muitas mudanças, uma vez que observaremos muita gente em busca da sigla partidária que lhe convém.
Para ser candidato

Sem nos esquecermos de que para ser candidato, o cidadão deve ser brasileiro ou naturalizado, possuir plenos exercícios dos direitos políticos, estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição, ter domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição, estar quite com a Justiça Eleitoral, ter 18 anos de idade na data-limite do registro da candidatura e, para homens, apresentar o certificado de reservista.
Bolsonaro & Edir Macedo

O Ministério das Relações Exteriores concedeu nesta segunda-feira (15) passaportes diplomáticos para o líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record TV, Edir Macedo, e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade por três anos. Segundo a portaria, o governo Bolsonaro entende que ao portar passaporte diplomático, “seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”. O documento foi assinado pelo chanceler Ernesto Araújo e já publicado no Diário Oficial da União.
Repeteco

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o bispo e sua mulher recebem o benefício. Em 2011, quando a Universal era aliada do governo de Dilma Rousseff (PT), Edir Macedo também recebeu o documento. A validade do passaporte era de três anos e não havia sido renovado desde seu vencimento, em 2014.
Estado laico

A decisão do governo Bolsonaro altera a postura que o Itamaraty vinha adotando desde 2016 em relação a passaportes diplomáticos para líderes religiosos. Em julho daquele ano, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Ministério suspendeu a emissão dos documentos de viagem para líderes religiosos, sob o argumento de que o Brasil é um estado laico. Na época, houve uma grande repercussão com o então chefe do Itamaraty, José Serra, que concedeu passaporte a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário R.R. Soares, e sua esposa Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
Fim

Uma ação na justiça foi movida defendendo que o passaporte diplomático “não é brinde” e que a concessão dele aos pastores configura um “desvio de finalidade”. Com decisão judicial contrária à manutenção da concessão do passaporte, o governo brasileiro suspendeu a prática.
Passaporte diplomático

Segundo o decreto 5.978 de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República. O documento também é fornecido a ministros, governadores, diplomatas, correios diplomáticos, adidos, militares a serviço de organismos internacionais e aos chefes de missões diplomáticas. Estão ainda na lista favorecidos os deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, procurador-geral da República e subprocuradores-gerais, além de juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
Critérios…

As concessões a parentes de autoridades são reguladas por portaria do Itamaraty. Entre os critérios para a emissão do documento está a demonstração de que o “requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país”. O passaporte diplomático garante a seu usuário privilégios na maioria dos aeroportos mundo afora, como não pegar fila, receber atendimento especial, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de visto.
Liberdade, liberdade

Esse direito de livre expressão religiosa é igualmente assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que assegura que “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Tolhido

Entretanto, um dia depois de o governo de Jair Bolsonaro dar passaporte diplomático a Edir Macedo, a Justiça Federal tornou nula a concessão. O veto judicial atende uma ação popular e se estende a Ester Bezerra, esposa do religioso e também beneficiada com o passaporte especial. O pedido é baseado na ausência de menção estrita a líderes religiosos nas regras de concessão de passaporte diplomático. Argumenta ainda que a condição de bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, por si só, não confere ao religioso status de “pessoa detentora de função de interesse do país”, prevista no decreto que regula a concessão do documento.

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