Tópicos da Semana – Edição de sábado 23/02/19

Publicado em 23/02/2019 00:02

Por Lelo Sampaio.
Charge: Leandro Gusson (Tatto).

Trabalhar para morrer

Ao que tudo indica, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar todos os brasileiros a se se aposentarem com 65 anos de idade. Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamentos ao INSS, e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, ou por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
Ilógico

Na tentativa talvez de “agradar” sabe-se lá quem, segundo o redebrasil.combr, Bolsonaro faz um contraponto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que será preciso considerar as diferenças regionais do país para estabelecer uma idade mínima, o que talvez seja mais uma proposição absurda, ao ignorar que dentro de uma mesma cidade existem diferentes expectativas de vida, de acordo com os desgastes provocados pelas condições de trabalho e por doenças.
Sobrevida…

No entanto, como informa o Portal da CUT, em reportagem de Rosely Rocha, o principal interesse das pessoas não é levado em conta pelos defensores dessa reforma: o tempo de sobrevida depois da aposentadoria que é mais importante para o trabalhador do que a expectativa de vida estimada na hora do nascimento – que é uma média atualizada todos os anos pelo IBGE.
Campanha eleitoral

Em um de seus discursos de campanha, Bolsonaro afirmou que “quando se fala na reforma da Previdência, a expectativa de vida no Nordeste está na casa dos 70 anos de idade. Querer aprovar uma reforma com 65 anos é no mínimo uma falta de humanidade. Querer uma contribuição de 49 anos, isso é um crime. Geralmente, os mais humildes, principalmente na região Nordeste, tanto é que a menor expectativa entre as cinco regiões do Brasil, a menor é daqui. É uma maldade com o povo nordestino”. E agora, José?
Tardiamente

Segundo o estudo Expectativa de Duração de Aposentadoria em Anos, da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico –, de 2014, o Brasil é um dos países em que os aposentados menos usufruem o tempo do seu benefício. A título comparativo, na França, Itália, Bélgica e Espanha, o cidadão goza de sua aposentadoria por mais de 20 anos, enquanto no Brasil a média é de aproximadamente 13 anos. O Brasil só “perde” para a Rússia, China, México, Coréia do Sul e África do Sul, com uma média de 10 a 12 anos.
Titica de nada

Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro passar, o período de vida saudável que o aposentado terá para usufruir do seu benefício será de apenas cinco anos, já que o trabalhador brasileiro usufruiria de sua aposentadoria com saúde no máximo dos 65 aos 70 anos. “Uma pessoa que chega aos 65 anos no Brasil tem uma expectativa de vida de 80. No entanto, o governo não leva em consideração que a saúde dele estará extremamente prejudicada. Ele vai viver bem, com saúde, no máximo até os 70 anos. Ora, a aposentadoria é um direito que a pessoa tem de usufruir com uma vida saudável, não apenas para pagar por remédios”, diz Esther Dweck.
Mais cedo, melhor

O diretor do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário –, Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário Tributário e Econômico, defende que se mantenha o atual sistema de pontuação 86/96. O modelo é considerado mais justo. Leva em conta não somente a idade, mas o tempo de contribuição, ou seja, quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, geralmente os mais pobres, não necessariamente prejudicado com a obrigação de trabalhar no mínimo até os 65 anos.
Vida digna

Para o advogado Pedro Saglion de Faria Fonseca, o IEP – Instituto de Estudos Previdenciários –, o governo não deveria mexer nas regras atuais de idade e contribuição para a aposentadoria, alegando um suposto déficit. Decisões relacionadas a direitos sociais não podem ser tomadas apenas com uma calculadora na mão, diz o advogado. A legislação previdenciária foi estabelecida para dar dignidade às pessoas, e ao mudar a idade mínima de aposentadoria o governo rompe um contrato. “É um contrato social ao qual as pessoas aderem obrigatoriamente e se ele é unilateralmente alterado para atender apenas a uma das partes, no caso o governo, fere o princípio de confiança”, afirma Saglioni.

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