PREFEITO ADEMIR PUBLICA NOVO DECRETO QUE ATENDE REIVINDICAÇÕES DOS COMERCIANTES

Publicado em 31/07/2020 13:07

Leia a íntegra o novo decreto que passa a vigorar a partir de amanhã (1º)

 

DECRETO No 4.764, DE 31 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas, no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, de modo excepcional e temporário, voltadas à contenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).


Ademir Maschio, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e: Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde; Considerando que foi declarado estado de calamidade pública no Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID-19, por intermédio do Decreto Municipal no 4.680, de 02 de abril de 2020;


Considerando reunião solicitada pelos vereadores do município, membros da Associação Comercial e Empresarial de Santa Fé do Sul e alguns empresários da cidade com a Subcomissão de Gerenciamento ao Combate da COVID-19, em 28/07/2020, no qual propuseram sugestões para adoção de medidas com relação ao comércio do município;


Considerando ainda Ofício da Associação Comercial e Empresarial de Santa Fé do Sul e SINCOMÉRCIO, datado de 30 de julho de 2020, no qual, sugere novas propostas para abertura/flexibilização do comércio.
D E C R E T A:
Art. 1º – A partir do dia 01/08/2020 até o dia 15/08/2020, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e atendimento presencial ao público, inclusive os considerados essenciais, e prestadores de serviços do município será da seguinte forma:
I – Bares:
a – De Segunda a Sábado, com capacidade reduzida com 20% das mesas, com espaço mínimo de 2 metros entre as mesas, atendendo das 9h às 22h, vedada a colocação de mesas e cadeiras no passeio público (calçada), sem prejuízo do atendimento pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
b – Domingo fechado;
c – Não é permitido jogos em mesa de recreação dentro dos estabelecimentos como bilhar, pebolim e outros.
II – Lojas de Conveniências:
a – De Segunda a Sexta das 5h às 9h e das 18h às 22h pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio), e, das 9h às 18h, atendimento normal;
b – Sábado das 5h às 9h e das 13h às 22h pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio), e, das 9h às 13h, atendimento normal;
c – Domingo fechado.
III – Lanchonetes e Restaurantes:
a – De Segunda a Sábado, com capacidade reduzida com 20% das mesas, com espaço mínimo de 2 metros entre as mesas, atendendo das 9h às 22h, vedada a colocação de mesas e cadeiras no passeio público (calçada), sem prejuízo do atendimento pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
b – Domingo fechado, exceto para lanchonetes e restaurantes que margeiam as rodovias, somente pelo sistema drive thru;
c – Não é permitido jogos em mesa de recreação dentro dos estabelecimentos como bilhar, pebolim e outros.
IV – Padarias:
a – De Segunda a Sexta das 18h às 22h pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio), e, das 6h às 18h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
b – Sábado das 13h às 22h pelo sistema drive thru e delivery (entrega a domicílio), e, das 6h às 13h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
c – Domingo fechado.
V – Supermercados, Mercados e Minimercados:
a – De Segunda a Sexta das 5h às 9h pelo sistema delivery (entrega a domicílio), e, das 9h às 22h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
b – Sábado das 5h às 9h pelo sistema delivery (entrega a domicílio), e, das 9h às 18h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 18h;
c – Domingo fechado.
VI – Açougues:
a – De Segunda a Sexta das 9h às 22h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 22h;
b – Sábado das 9h às 18h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 18h;
c – Domingo fechado.
VII – Comércio em Geral:
a – De Segunda a Sexta das 9h às 18h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 18h;
b – Sábado das 9h às 13h, atendimento normal, sem prejuízo do atendimento pelo sistema delivery (entrega a domicílio) após às 13h;
c – Domingo fechado.
VII – Entidades Religiosas poderão realizar cultos, missas e encontros religiosos somente aos domingos, observando todas as recomendações de prevenção ao contágio pela Covid-19, em especial o distanciamento de no mínimo de 2 (dois) metros entre pessoas.
IX – Salões de Beleza e Barbearias:
a – De Segunda a Sábado, sem aglomeração de pessoas na recepção;
b – Domingo fechado.
X – Hotéis poderão funcionar observando todas as recomendações de prevenção ao contágio pela Covid-19.
XI – Feira do Produtor Rural somente poderão ser realizadas nas terças e sextas-feiras das 16h às 22h.
XII – Academias:
a – De Segunda a Sábado das 5h às 22h, atendimento normal;
b – Domingo fechado.
§ 1º – Entende-se como sistema drive thru o atendimento na porta do estabelecimento comercial e sem o fluxo de clientes dentro do comércio.
§ 2º – O disposto neste artigo não se aplica a:
I – Farmácias;
II – Unidades de Saúde;
III – Postos de combustíveis;
IV – Clínicas, Consultórios de Saúde e Laboratórios de análises clínicas;
V – Indústrias;

VI – Distribuidora de água e gás.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ademir Maschio Prefeito Municipal

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