TCE CONDENA EX-PREFEITA A DEVOLVER R$ 67 MIL GASTOS EM VIAGENS

Publicado em 9/04/2019 05:04

A ex-prefeita em foto divulgação de sua partição em um congresso político

Em sentença proferida na quarta-feira (3), a conselheira do Tribunal de Contas do Estado – TCE –, Sílvia Monteiro, julgou irregulares as despesas com viagens realizadas em 2014 e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides a devolver a quantia de R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura de Jales. De acordo com o relatório do TCE, a ex-prefeita recebeu, em 2014, R$ 96,5 mil em adiantamentos para gastos com viagens, mas a grande maioria dessas viagens não foi devidamente explicada.
Não bastasse a falta de explicação para as viagens, a ex-prefeita somente devolveu os valores não utilizados depois de alguns meses, em flagrante desrespeito à lei. “As devoluções dos valores não utilizados pela prefeita se deram somente ao final do exercício, bem como somente após a sua cassação, ocorrida em 17 de fevereiro de 2015”, registrou o relatório do TCE.
Ainda segundo o relatório, “a chefe do Executivo manteve, portanto, durante meses e injustificadamente, dinheiro público em suas mãos, no valor total de R$ 29.298,37, em flagrante prejuízo ao erário”. O relatório registrou ainda que a Secretaria de Fazenda – que deveria ter tomado providências para cobrar a devolução das sobras de viagem, mas não o fez – era comandada pela senhora Angélica Colombo Boleta, nora da então prefeita.
Para a conselheira Sílvia Monteiro, as justificativas apresentadas pela defesa da ex-prefeita não foram suficientes para afastar as irregularidades e impropriedades constatadas na realização de despesas com o dinheiro público. “Por todo o exposto, julgo irregulares as despesas com viagens, condenando a responsável a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 67.101,63, devidamente atualizado até a data do efetivo recolhimento”, diz a sentença.
Nice gastou quase R$ 200 mil em viagens nos dois anos e quarenta e oito dias em que administrou a cidade, mas poderia ter gasto mais, não fosse a diligente atuação do juiz Fernando Antônio de Lima. Ela já tinha gasto R$ 75 mil nos primeiros cinco meses de 2014, quando o juiz recomendou ao TCE uma auditoria nas viagens da prefeita. Nos sete meses seguintes, os gastos não chegaram a R$ 30 mil. Fonte: cardosinho.blog.br

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