Apesar de protestos, foi aberta a licitação para pedágio na Ponte Rodoferroviária

Pedágio irá encarecer fretes e diminuir integração entre São Paulo e Mato Grosso do Sul

Por Daniela Trombeta Dias

Apesar das discussões e documentos de repúdio, foi aberta pela Seop – Secretaria de Estado de Obras Públicas -, na última segunda-feira, dia 20, a licitação para escolher a empresa que ficará responsável pelo pedágio da Ponte Rodoferroviária. A empresa escolhida ficará responsável também pela recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, melhorias e exploração do local.
Assim que divulgada a notícia, população e autoridades já se manifestaram contra a instalação do pedágio, isso porque a licitação aberta pelo Governo do Mato Grosso do Sul contraria o interesse de toda a Região Noroeste de São Paulo.
Segundo o deputado Edinho Araújo, que lidera o movimento contra o pedágio, é inadmissível que um Estado que não investiu um tostão na construção da Ponte Rodoferroviária assuma o pedágio em troca da manutenção da ponte. “É uma luta difícil, mas não vamos desistir. A região não pode pagar essa conta”, disse ele.
Nesta semana, o deputado cobrou providências do ministro de Transportes, Paulo Sérgio Pastos, e do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. De acordo com ele, na próxima terça-feira, assim que a Câmara Federal retomar os trabalhos, ele irá discutir o caso na Comissão de Viação de Transportes, exigindo explicações sobre o acordo firmado entre a União e o Governo do Mato Grosso do Sul que, estranhamente, foi assinado antes da saída do ex-minsitro César Borges.
Edinho também solicitou estudos a advogados especializados em administração pública sobre a possibilidade de ir à justiça contra essa cobrança. Ao mesmo tempo, a assessoria técnica da Câmara Federal, a pedido do deputado, está estudando alternativas legais.
“A abertura da licitação é um retrocesso. Essa cobrança não interessa a São Paulo nem à população do Mato Grosso do Sul. Sigo pressionando o governo federal a rever esse acordo, antes que se conclua a licitação”, afirmou o deputado.
A decisão de instalar o pedágio choca-se com um projeto de autoria de Edinho, em fase final de tramitação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou em 02/07/2013 o Projeto de lei nº 1.433/11, que federaliza a ponte Rodoferroviária, transferindo sua manutenção regular para a União.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, seguiu para o Senado Federal, e não precisará passar pelo Plenário.
“O acordo entre Mato Grosso do Sul e o Governo Federal atropela esse projeto, que é a melhor solução para a manutenção da ponte sem penalizar o cidadão que precisa cruzar a fronteira”, destacou Edinho, alertando que a cobrança irá encarecer o frete e, consequentemente, o preço final de diferentes produtos.
Além disso, justifica Edinho, o pedágio vai frear o processo de franca integração e o intercâmbio turístico, cultural e econômico entre o Noroeste Paulista e o Estado vizinho.
Moção de Repúdio
No dia 12 de agosto deste ano, a Câmara de Vereadores de Santa Fé, por unanimidade, assinou uma Moção de Repúdio contra a instalação do pedágio a qual foi encaminhada com cópia para a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer, assim como para o ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, Ricardo Benzoni, ministro das Relações Institucionais; Paulo Sérgio Oliveira Passos, ministro de Transportes; José Renan Vasconcelos Calheiros, presidente do Senado Federal; e, ainda, para o deputado Arnaldo Faria de Sá, que é presidente da Comissão de Viação e Transportes, para que se manifestem da mesma forma para fortalecer a luta. Uma cópia também foi enviada ao deputado Federal Edinho Araújo, que é o viabilizador do assunto, representando a região.
O presidente da Câmara, Alcir Zaina, ressaltou que os recursos para a construção da Ponte foram todos do Estado de São Paulo e do Governo Federal. “Não tem porque o pedágio ficar do lado do Mato Grosso do Sul, que não colaborou financeiramente no projeto. Se o pedágio for instalado, a região toda terá problemas, principalmente para os cidadãos que diariamente utilizam a ponte para trabalhar ou estudar. Com certeza a instalação desse pedágio é inviável e prejudicará muito a economia”, afirmou ele.
Licitação
A licitação é organizada pela Agesul – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – e CLO – Coordenadoria de Licitação de Obras -. De acordo com a publicação, terá vantagem na concorrência à empresa ou consórcio que apresentar menor valor da Tarifa Básica de Pedágio.
Antes da determinação para a exploração do trecho da BR-158, o Dnit -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte- era o responsável pela manutenção da ponte, inaugurada em 1998. Em 2011, a Ponte Rodoferroviária passou a integrar o PNV (Plano Nacional de Viação), para receber recursos regulares para manutenção e melhorias.
Em junho de 2014, o governo do Estado assumiu a manutenção da ponte. A parte rodoviária da ponte leva o nome do deputado Roberto Rollemberg e ferroviária, o do senador Vicente Vuolo, ambos falecidos.