LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE SANTA FÉ FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR

Já foi sancionada pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, a Lei 15.607/2014, de autoria do deputado Itamar Borges, que declara o título de Utilidade Pública para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé.
O Projeto de Lei, que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro, e a sanção do governador foi publicada no sábado passado, 13, no Diário Oficial do Estado.
Agora, a entidade passará a receber, diretamente, os recursos que antes eram encaminhados primeiramente para a prefeitura, e somente depois, repassados para a entidade.
A Santa Casa terá, ainda, incentivos fiscais dos governos Estadual e Federal, além da Prefeitura, e obterá, também, maior facilidade para buscar recursos privados, tendo ainda acesso a recursos que estavam bloqueados.
“É um reconhecimento importante pelo trabalho desenvolvido pela Santa Casa, que atende pacientes de todas as cidades da região. Com essa declaração da sanção da lei, a entidade irá melhorar a arrecadação, além de ter acesso aos recursos do governo do Estado, como o Pró-Santa Casa e o SUStentáveis”, declarou o deputado Itamar Borges.

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