Procon de Santa Fé orienta população sobre direitos do consumidor

Mais de mil reclamações foram feitas no órgão apenas em 2014

Por Eduardo Monteiro

O ano novo já começou e com ele chega também as dúvidas da população sobre os direitos do consumidor.
Segundo o Procon de Santa Fé do Sul, conveniado a Fundação Procon SP, mais de mil reclamações foram registradas em 2014 apenas em Santa Fé.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor orienta a população da seguinte forma: o consumidor só tem direito a troca de produtos em caso de vício (defeito); de acordo com o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais que manifestarem vício (defeito) durante o período de garantia devem ser encaminhados para assistência técnica. Em caso de não resolução do problema, o estabelecimento tem até 30 dias para realizar a troca do produto ou a devolução do dinheiro. O cliente pode solicitar ainda o abatimento do valor em outro produto; de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do consumidor, em caso de compras ou contratos realizados fora do estabelecimento comercial, como telefone ou internet, o comprador pode apresentar desistência do produto ou assinatura, no prazo de sete dias a contar da data de recebimento ou início de prestação do serviço.
No ranking, a operadora de telefonia móvel Vivo aparece como a líder em Santa Fé, e os itens com mais relações são os planos pré-pagos e recargas que não caíram. Em segundo está a TV por assinatura Sky, com o mesmo tipo de reclamação. Na sequência aparecem as reclamações de aparelhos celulares com problemas técnicos.
De acordo com a técnica do Procon de Santa Fé do Sul, Carina Ronichi, a maior parte das reclamações apresentadas no órgão são resolvidas. “O primeiro passo do Procon é encaminhar uma carta de informação preliminar, onde a empresa reclamada tem 10 dias para resolver o problema. Caso não tenha sido sanado, nós agendamos uma audiência de conciliação aqui no Procon. O terceiro passo é encaminhar as partes para o setor de Pequenas Causas do Juizado Especial Civil, mas cerca de 90% dos casos apresentados no Procon de Santa Fé são resolvidos nas primeiras tentativas de conciliação”, ressaltou Carina.
O Procon Municipal de Santa Fé do Sul está localizado no prédio do Ganhe Tempo, na Rua 11, 1198, sala 3, centro, e o atendimento é das 8:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas.