Santa Fé tem até o dia 27 para entregar declaração do Dipam

Dia 17, a Secretaria de Agricultura realizará uma reunião para esclarecer dúvidas

Da redação

No próximo dia 27, termina o prazo para que os produtores rurais realizem a Dipam – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – à Secretaria da Fazenda.
O documento é obrigatório e tem por objetivo informar os valores das operações relativas à circulação de mercadorias por meio da apresentação das notas fiscais emitidas referentes ao ano de 2014.
Vale lembrar que para a somatória das Notas Fiscais que ultrapassarem R$ 30.000,00 por ano, o talão será levado até Jales sede da Secretaria da Fazenda onde será conferido à somatória e depois de conferido será devolvido ao produtor.
O preenchimento deve ser feito corretamente podendo o produtor realizar esse preenchimento na Prefeitura Municipal no Setor de Tributos, procurar Escritório Rural ou Contador responsável pelo Talão de Notas Fiscais. Toda pessoa física inscrita como produtores rurais no órgão estadual que efetuou em 2014 operações de venda de mercadorias deverão entregar a declaração. Mais informações pelos telefones 3631-2822 ou 3631-9500 (setor de tributos)
Segundo Jeferson de Oliveira Mendonça, secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente o fornecimento dessas informações são muito importantes para o município, pois através desse levantamento, a Fazenda Estadual atualiza o valor dos repasses de ICMS de 2014 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – aos municípios, que são revertidos em benefícios aos cidadãos. É importante lembrar que para o produtor rural não é gerado nenhum custo sobre essa operação.
“Aproveito a oportunidade para convidar a todos os escritórios rurais e produtores para participarem de uma reunião que será realizada no dia próximo dia 17, às 14:00 horas na Secretaria da Agricultura para esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento do Dipam e sobre o CAR – Cadastro Ambiental Rural –. Farão parte da reunião ainda representantes do Setor de Tributos da Prefeitura”, disse Jeferson.
Informou ele ainda que o município tem garantido o direito ao repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que o Estado efetua o rateio do valor entre as prefeituras paulistas por meio do Índice de Participação dos Municípios.” Dessa forma, quanto mais riqueza gerada em Santa Fé do Sul, maior será o índice, e conseqüentemente, maior será o repasse de verbas arrecadadas com o ICMS, que são revertidas em serviços à população”, concluiu.