TJ MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE CARLÃO PIGNATARI E JÚNIOR MARÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso apresentado pelo deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) e o prefeito de Votuporanga, Júnio Marão (PSDB), contra decisão da Justiça de bloquear os seus respectivos bens em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). Os dois foram acusados de cometer ato de improbidade administrativa em suposta fraude em processos de licitação de contratos do município.
Os contratos investigados pelo MP foram homologados e adjudicados à época em que Pignatari era o prefeito de Votuporanga – entre 2007 e 2008 – e também durante a gestão de Marão – a partir de 2009. Os dois pediram ao TJ a concessão de efeito suspensivo, o que foi negado pelo desembargador Eduardo Gouvêa.
Eles alegaram que não há indícios de conluio com as empresas no possível direcionamento das licitações realizadas pelo Executivo.
“Entendo que agiu com acerto o magistrado de primeiro grau ao bloquear os bens dos agravantes, tendo fixando a quantia em R$ 12 milhões”, consta em trecho do despacho de Gouvêa. “Ressalto que a indisponibilidade e bloqueio dos bens tem nítido caráter preventivo e tem por objetivo acautelar interesse difuso, consistente na  defesa do patrimônio público”. Diário da Região