Trabalho de órgãos de defesa da criança e do adolescente reduz número de infrações

Por Lelo Sampaio e Silva

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, e foi criado em Santa Fé do Sul através da Lei 1719, de 14 de julho de 1992, sendo, a partir de então, um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras a criação, a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro e cinco conselheiros escolhidos pela população para a formação do Conselho.
Como atua o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar não trabalha sozinho, trabalha dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e, por isso, deve ter à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas. Sem uma rede de serviços e programas, o Conselho Tutelar pode fazer pouco por uma criança ou adolescente em situação de risco.
O presidente do Conselho Tutelar de Santa Fé do Sul, Edson Carlos de Souza, disse que se trata de um órgão de proteção, e não de repreensão aos menores, pois muitas pessoas comparam o Conselho a um tipo de polícia que atua sobre os menores, mas não é isso, pois se trata de um instrumento que realmente tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.
“Na realidade, o Conselho Tutelar acompanha desde a evasão escolar dos menores, realiza averiguações de maus tratos, abandono, negligência dos responsáveis a situações de risco, como uso de bebidas alcoólicas, uso de drogas, vítimas de violência sexual e acompanhamento de menores infratores, incluindo furtos e tráfico de drogas”, disse o presidente.
Em todas as situações, o órgão providencia o encaminhamento das crianças e adolescentes para acompanhamento da rede de proteção e serviços e programas para tratamento psicológico, psiquiátrico, consultas médicas, e até mesmo dos menores infratores que cumprem medidas sócio-educativas, além dos atendimentos de rotina, de orientação aos responsáveis, de problemas domésticos, como desrespeito aos pais, indisciplina, dentre outras situações que geram conflitos familiares. No Conselho Tutelar de Santa Fé do Sul são atendidos cerca de 450 casos ao mês
Menores infratores
Quanto a menores infratores, o presidente do Conselho Tutelar disse que, quando ocorre a situação de flagrante efetuado pelas polícias Civil e Militar ou pela Guarda Civil Municipal, o acompanhamento do menor é realizado nas dependências da Delegacia de Polícia, onde o conselheiro, após o atendimento policial, efetua a entrega do infrator aos responsáveis, isto quando não há caso de apreensão, e, posteriormente, o menor infrator é encaminhado à Vara da Infância e da Juventude para a aplicação das medidas previstas pela lei.
“É importante ressaltar o papel das polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal no suporte às ações do Conselho Tutelar, condição que contribui em muito na resolução dos casos. As ações destes órgãos de segurança reduziram significativamente os casos de apreensão de menores envolvidos em furtos e tráfico de drogas nos últimos 18 meses, afirmou Edson Carlos de Souza.
Rede de serviços e programas
A rede de serviços e programas é composta pelo Cras – Centro de Referência da Assistência Social –, Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social –, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Educação, Vara da Infância e da Adolescência, Cradad – Centro de Referência de Apoio ao Dependente de Álcool e Drogas –, sendo que este cuida da internação de menores e maiores para tratamento de dependência química.
A coordenadora do Creas, Rosana Marcato, disse que aquele é o órgão responsável pelo acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei. Através do Serviço de Proteção Social, os adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, por meio das entidades acolhedoras qualificadas para a Prestação de Serviços à Comunidade, que são Biblioteca Municipal, Cras, Creas, Cradad, Viveiro de Mudas, Lar dos Velhinhos – AME – Ambulatório Médico de Especialidades – e Estratégias de Saúde da Família, prestam serviços diversos. Já os menores infratores em Liberdade Assistida têm suas atividades realizadas no Creas, através de oficinas em grupos e atendimento individual. As oficinas de Culinária, Hip Hop, Artes Urbanas e Karatê, que são realizadas as segundas e quartas-feiras, no período da manhã e da tarde, sempre no contra turno escolar do adolescente atendido.
Atualmente, o Creas atende a 22 menores infratores em Liberdade Assistida e 27 em Prestação de Serviços à Comunidade, além de 11 em medida sócio-educativa de internação na Fundação Casa, em diversos locais do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de Santa Fé do Sul fornece uma vez ao mês, o transporte de familiares de internos na Fundação Casa, para visita, além do transporte também oferecido por aquela fundação uma vez ao mês.