JUIZ VETA MENORES DE 16 ANOS EM SHOPPING

Menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis estão proibidos de ficar no Rio preto Shopping depois das 19:00 horas, às sextas-feiras e sábados. A liminar, do juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, foi concedida ontem, dia 16.
Segundo ele, a administração do empreendimento entrou com pedido para a proibição há pouco mais de um mês e o juiz acatou o pedido depois de assistir a vídeos que mostram adolescentes em atos de vandalismo, desrespeitando os seguranças e fazendo bagunça dentro do shopping. A mesma medida já havia sido aplicada no Plaza Avenida.
“A administração me entregou sete DVDs com muitos vídeos que mostram adolescentes fazendo rolezinhos dentro do Riopreto Shopping. Eles se reúnem em grupos e brigam com seguranças, promovem baderna”, disse o juiz. Ainda segundo Pelarin, a medida é para evitar os rolezinhos e proteger os próprios jovens. “Eles acabam se unindo em grupos e se envolvem em crime”, diz.
A partir de hoje, os seguranças do Riopreto Shopping estão autorizados a deter os menores de 16 anos que estiverem no empreendimento sozinhos. Eles poderão chamar a Polícia Militar para que os levem à delegacia. “O adolescente estará incorrendo em obstrução da Justiça, cuja pena é de até seis meses de detenção”, afirma.
Já os pais ou responsáveis poderão ter de pagar multa de três a 20 salários mínimos, por descumprir o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o ECA, descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar, incorre em pena de multa de até 20 salários mínimos. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
Segundo o juiz, o shopping alegou que os jovens que faziam rolezinhos no Plaza migraram para o Riopreto. Assim, pediram a proibição. A liminar concedida ao Plaza foi no final do mês de abril. “Depois da primeira liminar, soube que o Plaza não teve mais problemas com brigas, uso de drogas, depredação e brigas envolvendo adolescentes”, diz Pelarin. “A Polícia Militar me informou que mesmo os casos de furto e roubo nas proximidades do shopping reduziram”, completa o juiz. Diário da Região