Prefeitura de Rubineia disponibiliza acesso à informação aos cidadãos

Da redação

Através da Lei 1381/2015 e do Decreto 1517/2015, a Prefeitura Municipal de Rubinéia criou o SISMARQ – Sistema Municipal de Arquivos –, onde constam arquivos públicos e privados, os quais estão disponíveis para a população ter acesso às informações.
Segundo o Art. 2º, desta Lei, é assegurado ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta pode ser franqueada de forma ágil e de forma transparente pelo Poder Público Municipal, na forma desta lei, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Sendo assim, o cidadão que tiver interesse em obter alguma informação do Sistema Municipal de Arquivos pode fazer a solicitação através do site www.rubineia.sp.gov.br, clicando no campo “Fale Conosco” ou “Canal Direto – Fale direto com a Prefeita” e, também, pessoalmente, no prédio da Prefeitura de Rubineia, localizado na Praça Osmar Novaes, n° 700.