CDHU decepciona prefeito, que busca alternativas para a construção de Casas Populares

Até o fim do seu mandato, o prefeito quer encaminhar a construção de 492 unidades

Por Ilson Colombo

O prefeito de Santa Fé do Sul, Armando Rossafa Garcia, em entrevista a O Jornal esclareceu os motivos que o levou a enviar o Projeto de Lei que autorizou a venda de duas áreas compradas no início de 2013 para que fossem construídas casas populares.
Armando disse que está bastante frustrado com a burocracia que se instalou dentro do CDHU para que se confirme a construção das 252 casas projetadas na área adquirida próxima a “Vila Mariana”, e que recentemente publicou a Lei Municipal se comprometendo a realizar obras de infraestrutura no abastecimento de água no futuro bairro, lei essa que já foi remetida para a Secretaria Estadual de Habitação para que finalmente o convênio seja assinado até o final de 2015.
A demora na liberação da construção de casas do CDHU foi o que motivou o prefeito partir para a alternativa privada. “Há, sim, uma empresa que manifestou interesse em comprar as áreas para a construção de casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” mas isso não significa que uma licitação está direcionada, e que, se houver outras empresas que atendam os requisitos, essas poderão comprar os terrenos dentro da transparência do processo de licitação que está sendo publicado nesta semana”, afirmou Armando.
O Edital vai prever que para participar da Licitação a empresa deve ser cadastrada no Governo Federal para pleitear financiamentos do Programa “Minha Casa Minha Vida”. “Se estou pedindo autorização da Câmara para vender estes lotes é porque surgiu interessado, mas isso não significa que outros compareçam e façam maiores propostas financeiras pelos terrenos”, rebateu o prefeito, que estaria sendo acusado de direcionar a licitação. O objeto da venda dos terrenos é exclusivamente para a construção de unidades habitacionais de cunho social, completou Armando.
Estima-se que serão construídas mais 240 casas nos terrenos localizados na Chácara Sabor da Estância (4.84 hectares) e no sítio Boa Esperança (4.69), que foram adquiridos por meio de desapropriações amigáveis em 27 de março de 2013. O município teria pago cerca de R$370 mil. Com isso, o chefe do executivo espera que no final do seu mandato tenha encaminhado à construção de 492 unidades, mais do que as 208 construídas nos últimos vinte anos.
Sobre os custos das prestações das futuras casas que serão construídas pela iniciativa privada, em torno de R$550,00, o prefeito entende que é um bom negócio para quem definitivamente deixará de pagar o aluguel para pagar a sua casa própria.
Ao falar do assunto, o chefe do executivo relembrou que no seu primeiro mandato iniciou a construção dos bairros “Bartolo Rossafa”, “Flora Araújo”, “13 de Maio” e “Orestes Borges”, e se sente orgulhoso em conseguir dar início à construção de 252 casas e a abertura de mais 240 pela iniciativa privada.
Ainda sobre a “terceirização da construção de casas populares”, o prefeito respondeu os vereadores de oposição que votaram contra a autorização da venda dos terrenos, alegando que as prestações serão maiores de que os das casas do CDHU, ou seja, em torno de R$160,00, e no particular (visará lucro), as prestações serão superiores a R$550,00. Armando disse que desconhece alguma empresa que constrói casas com prestações nesses valores (R$160,00), e explicou que as prestações variam de acordo com a renda familiar, ou seja, se o mutuário ganha mais, ele paga até 15% da sua renda.
Sobre a destinação da arrecadação da venda dos terrenos, o prefeito disse que irá consultar sua equipe técnica da contabilidade para definir onde serão aplicados os recursos.
“Com certeza ficarei satisfeito se concretizar esses dois projetos, a construção de 252 casas do CDHU, próximo a “Vila Mariana”, e 240 do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’”.
Câmara aprovou a venda com votos contrários
da oposição
A Câmara aprovou a alienação dos referidos imóveis por seis votos a três.
Votaram contra os vereadores Wagner Lopes e Wagner Hernandes, ambos do PMDB, e Evandro Mura, do PPS.
Para os oposicionistas, a “terceirização” da construção de casas populares não vai beneficiar a população mais carente, que não tem renda para pagar prestações acima de R$500,00. Para eles, o ideal seria a construção pelo CDHU, que tem prestações mais “baratas”. Os contrários ao projeto também defenderam que não vendesse o patrimônio público porque o setor privado poderia adquirir áreas de particulares e que os terrenos já comprados e pagos ficassem para outros governantes realizar o “sonho da casa própria” para as famílias de baixa renda.
No debate sobre o assunto, os vereadores também disseram que não são contra a vinda de empresas com a intenção de construir conjuntos residenciais e cobrou que a administração atual busque construir através do CDHU, que tem prestações mais acessíveis ao bolso do trabalhador de Santa Fé do Sul.
Para os vereados favoráveis ao projeto do prefeito, a justificativa foi na urgência para atender a demanda, porque muitos santafessulense não estão conseguindo ficar a mercê do aluguel e anseiam o mais rápido possível a sua casa própria. “Alguns até já estão sendo despejados”, disse o presidente Ortencio Ramos.
Os vereadores da situação mencionaram que a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$800 mil na venda das duas áreas e que o dinheiro foi bem aplicado no início de 2013. Foram favoráveis a venda dos terrenos Alcir Zaina, Bel Yoshida e Fabio dos Reis Vicenzi, do PSDB, Leandro Magoga (PSD), Ortencio Ramos (PT) e Ronaldo Lima (DEM).