CÂMARA APROVA PENA MAIOR PARA MOTORISTA ALCOOLIZADO QUE COMETER HOMICÍDIO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 5512/13, que aumenta a pena para motoristas embriagados que cometerem homicídio.Com a nova lei, o tempo de prisão para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas passa de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos.
De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), o projeto contou com o apoio de aproximadamente um milhão de pessoas, via iniciativa popular, e segue agora para análise no Senado.
O deputado Laércio Oliveira chegou a apresentar uma emenda para que a pena fosse ainda maior, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Em vez de 4 a 8 anos previsto no substitutivo da CCJ, o deputado pretendia pena de 5 a 8 anos de prisão. Últimosegundo