Bairro das Águas Claras está sendo alvo de vândalos

Conforme legislação, é crime, que incide multa e detenção, a depredação do patrimônio público

Da redação

Santa Fé do Sul é conhecida por suas belezas naturais e por estar localizada as margens do Rio Paraná. Recebe, além de moradores da Comarca, muitos turistas.
Recentemente, o local, onde será construída a Rampa Municipal para embarque e desembarque de embarcações, no bairro Águas Claras, vem sofrendo vandalismo.
A Prefeitura sinalizou com placas e postes de demarcação o local de acesso, mas os mesmos vêm sendo arrancados e destruídos por vândalos.
De acordo com a Administração, os postes e a placa de sinalização já foram danificados e arrancados do solo várias vezes.
Conforme legislação, é crime, que incide multa e detenção, a depredação do patrimônio público. A fiscalização será intensificada no local e medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes.
Patrimônio Público/Lei Nº 4.717/65
É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.
Segundo o Código Penal (Lei Nº 2.848/40), considera-se dano ao patrimônio público, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sob pena de detenção de um ano a seis meses, ou multa.