DILMA SANCIONA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E VETA ALGUNS BENEFÍCIOS, COMO O REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na última quinta-feira, 31 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. A lei foi sancionada com mais de 50 vetos, incluindo um trecho que previa o reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação, uma das principais bandeiras do governo federal, em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015.
O Diário Oficial também traz a justificativa para esse veto, alegando que o texto aprovado não traz a previsão de verba para isso e que, “se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”.
Outro ponto vetado se refere às prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2016. O trecho cortado especificava que entre as prioridades estava a destinação de recursos para políticas públicas que, “efetivamente”, trouxessem “geração de emprego e renda, tendo como meta a redução das atuais taxas de desemprego”.
A justificativa para esse veto é que o trecho cortado é “vago” e “poderia gerar dúvida quanto ao seu cumprimento”. O governo argumenta ainda que foram definidas como prioridades a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria, que já trazem em seus escopos a geração de renda e emprego.