Ministério Público solicita improcedência da ação contra a licitação da Festa de Peão de Santa Fé

Prefeitura já prestou esclarecimento e o processo aguarda decisão final do juiz

Por Lucas Machado

O Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou em relação ao mandado de segurança impetrado pela empresa Graziela Bradassio Giacometti Prates – ME, contra a Prefeitura de Santa Fé, acolhendo parte dos argumentos do município e solicitando a improcedência da ação, que diz respeito à licitação que objetiva a permissão de uso a título precário e oneroso do espaço público denominado Recinto de Exposições ‘Dr. Rodolfo Abdo’, para a realização da Festa de Peão em junho deste ano.
De acordo com o procurador da Prefeitura, Barcelos Silveira, a licitação ainda está aguardando posicionamento do Judiciário.
“Se for julgada como improcedente a ação, o processo licitatório se mantém do jeito que está. Do contrário, ou o juiz pode determinar a habilitação da empresa Graziela, e o processo licitatório se dar a partir da abertura do envelope da empresa, ou pode anular o processo de licitação e fazê-lo novamente”, disse ele.
As informações da Prefeitura, requeridas pela justiça no Mandado de Segurança impetrado pela empresa Graziela Bradassio Giacometti Prates, foram protocoladas no dia 9 deste mês.
A empresa havia sido desabilitada, e, na defesa da empresa Prates, seus advogados argumentaram que as alegações para desqualifica-la não poderiam ser aceitas, uma vez que na licitação realizada em 2015, os mesmos documentos foram considerados válidos para habilitar a mesma.
O documento, assinado pelo procurador Barcelos Antônio Silveira, pede que o mandado de segurança seja julgado extinto sem julgamento do mérito ante a superveniente perda do objeto ou e a necessidade de dilação probatória no presente caso, ou que seja indeferida a petição inicial, já que o objeto da licitação, ao tempo da distribuição da ação, já havia sido homologado e adjudicado ao vencedor do certame, ambos nos termos do Artigo 267, VI do CPC.
Vale lembrar que, na ocasião, a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Santa Fé julgou, como melhor proposta, a apresentada pela empresa BX – Promotora de Eventos LTDA – ME, de Osvaldo Costa Júnior, conhecido como Bexiga, que apresentou o valor de R$ 31.632,45 para a realização da festa de peão, tendo a comissão julgado esta como a maior oferta.