Dilma sanciona lei que libera uso da pílula do câncer

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei –  aprovada pelo Congresso –  que libera o uso da chamada pílula do câncer. Entidades médicas criticaram a medida porque a substância não passou por testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A autorização publicada anteontem, 14, no Diário Oficial, diz que só os pacientes diagnosticados com câncer poderão usar a fosfoetanolamina sintética, desde que apresentem um laudo médico. O paciente, ou responsável legal, também terá que assinar um termo de consentimento e responsabilidade.
A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada há 25 anos por cientistas do Instituto de Química da USP em São Carlos.
Depois de ingerida, ela cai na corrente sanguínea. No fígado, faz uma reação com o ácido graxo que entra junto na célula cancerosa, com isso, ela ficaria mais visível para o sistema imunológico combater. É como se a célula doente tivesse um marcador.
Gilberto Chierice foi o pesquisador que liderou os estudos na USP. Hoje, ele está aposentado.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está coordenando os estudos que vão avaliar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina. Ela não foi testada em seres humanos, os primeiros testes foram feitos em laboratório e ela se mostrou pouco eficaz no combate aos tumores.
“Sabemos que na dosagem em que foi testada ela não é tóxica, na dosagem em que estaria sendo usada, mas não conseguimos comprovar até o momento a ação da fosfoetanolamina no combate ao câncer nos casos estudados até o momento”, disse Jailson de Andrade, secretário de Pesquisa e Desenvolvimento do ministério.
Até hoje a substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em nota, a Anvisa afirmou que a liberação afronta o sistema regulatório em vigor, que foi estabelecido pelo próprio Congresso Nacional e pode trazer riscos sanitários importantes para a população.
O Conselho Federal de Medicina também criticou a liberação e disse que não recomenda o uso antes das conclusões de pesquisas clínicas.
O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes, afirma que é contra a liberação antes do fim dos testes clínicos e diz ainda que se preocupa porque a responsabilidade está sendo passada para o paciente.
“Ele vai assinar um termo se responsabilizando por aqueles efeitos da substância. É um termo acerca de uma substância que não tem dose, não tem posologia, que não tem efeitos adversos relatados nem efeitos positivos comprovados. É muita responsabilidade para alguém que está doente em condição de fragilidade assumir”, disse. Jornal Nacional