DIREITO DO CONSUMIDOR – POSSÍVEL ALTERAÇÃO NA COBRANÇA PELA INTERNET FIXA

Devemos reconhecer que atualmente todos nós estamos dependentes da internet, seja para enviar e receber um simples e-mail ou para efetuar um pagamento em alguma agência bancária.
Vale dizer que praticamente todos os órgãos públicos ou privados necessitam da internet para realizar muitas de suas atividades, assim como prefeituras, os fórum, as agências INSS, bancos, entre outros.
O simples cidadão ou profissional liberal precisa da internet diariamente para suas tarefas, seja para enviar a declaração de imposto de renda ou receber faturas para serem pagas.
Dessa forma, mostra evidente que as empresas que atuam no ramo de internet estão muito incluídas nas vidas das pessoas, seja de forma física ou jurídica.
Em razão disso, as operadoras de telefonia fixa que também prestam de serviço de internet banda larga estão pretendendo alterar a forma de cobrança.
Assim, atualmente a cobrança pelo acesso é feita com base na velocidade, ou seja, quanto mais rápido o acesso na internet, mais caro o preço do serviço.
Todavia, a pretensão das operadoras é cobrar pelo volume de dados disponibilizados ao cliente, a exemplo da cobrança já realizada pela internet de telefonia móvel (celular).
Em consequência, aqueles consumidores que utilizam muito da internet para baixar arquivos certamente irão consumir rapidamente a franquia contratada com a operadora, e, com isso, ter reduzido ou até mesmo cortado o acesso.
Como visto, caso seja implantada tal prática pelas operadoras, certamente serão feridos os direitos dos consumidores, eis que a internet é essencial ao exercício pleno da cidadania. E ainda, dispõe a lei que a suspensão da conexão tão somente poderia ocorrer em virtude de débitos com a operadora que forneceu o serviço de internet.
É importante destacar que qualquer mudança na cobrança pelos serviços deve ser previamente comunicada aos consumidores.
Vale dizer que diversos órgãos ligados à defesa do consumidor estão estudando a legalidade das alterações nas cobranças pelas empresas de telefonia que prestam serviço de internet fixa, bem como medidas há serem tomadas em defesa dos clientes.
Logo, temos que em momento de comprovada crise financeira e política no Brasil, as operadoras estão querendo se aproveitar da necessidade que temos de seus serviços para aumentar seus lucros, fato que demonstra total desprezo com os cidadãos.
Enfim, o cidadão ciente de seus direitos, certamente irá lutar para fazer valer a lei que o protege.