Proprietários de imóveis rurais têm até a próxima quinta para efetuar o SiCar

Da redação

O Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Rubineia comunica aos proprietários de imóveis rurais, com área igual ou menor que quatro módulos fiscais, que está chegando ao fim o prazo para efetuar as inscrições no SiCar – Sistema de Cadastro Ambiental Rural – do Estado de São Paulo.
Aqueles que ainda não efetuaram o SiCar têm até a próxima quinta-feira, dia 5 de maio, para se dirigir até a Avenida Guimarães Rosa, n° 680, e procurar o servidor Odenir Rossafa para realizá-lo.
O cadastro, que é gratuito e obrigatório, permitirá a adesão ao PRA – Programa de Regularização Ambiental –, que oferece vantagens e benefícios a quem aderir.
Para iniciar esta nova etapa do processo, foi lançada uma nova versão do sistema de cadastro que apresentou, entre outras novidades, uma plataforma para o desenvolvimento da adequação ambiental, que aguarda a regulamentação do tema para ser disponibilizada integralmente; entretanto, até maio de 2016, os imóveis devem estar inscritos, e quem não se cadastrar no prazo poderá receber multa ou ainda ter problemas em transações imobiliárias, obtenção de crédito agrícola e em processos de licenciamento ambiental, além de perder a possibilidade de receber apoio e usufruir de melhores condições para realizar a regularização ambiental.
Outras informações pelo telefone 3661-1110.