Ex-prefeito de Santa Clara é processado pelo Ministério Público Federal

Da redação

O Ministério Público Federal em Jales entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Clara D’Oeste Gabriel dos Santos Fernandes Molina e outras 11 pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de licitações que desviou verbas públicas no município. As irregularidades, cometidas entre 2006 e 2011, geraram prejuízo de R$ 430,5 mil aos cofres da Prefeitura, bem como enriquecimento ilícito dos beneficiados pelas fraudes.
Por conta das ilegalidades, os réus já respondem a duas ações penais que incluem os crimes de quadrilha, peculato e o de frustrar o caráter competitivo das licitações. A Justiça também aceitou a denúncia contra Gabriel Molina pelo crime de responsabilidade, pois, enquanto prefeito, tinha conhecimento e envolvimento nas irregularidades, e nada fez para interrompê-las.
O esquema, desbarato em 2011 pela Operação SARC, da Polícia Federal, permitiu que a empresa Santa Clara Assessoria S/C Ltda. vencesse os sete procedimentos licitatórios realizados para execução de palestras, cursos e projetos na área social em Santa Clara D’Oeste. As demais  companhias que participavam das disputas concorriam de maneira ilustrativa, apenas para simular a licitude do processo. As propostas apresentadas pelas concorrentes eram editadas pela mesma pessoa e exibiam inclusive os mesmos erros de grafismo e português.
Além disso, a vencedora das licitações não oferecia os serviços contratados. As palestras e cursos eram ministrados aos cidadãos pelos próprios funcionários do Cras –Centro de Referência de Assistência Social –, que o faziam em horário de expediente, sem receber qualquer remuneração extra.
Para justificar os gastos, a empresa emitia notas frias e recibos falsos, forçando os funcionários a assiná-los, inclusive por meio de ameaças. Nos casos em que era necessária a contratação de terceiros, a companhia expedia recibos superfaturados em relação ao valor pago aos profissionais.
Réus
Além dos prejuízos aos cofres públicos, o esquema levou ao enriquecimento ilícito de alguns dos envolvidos. Entre 2006 e 2011, os valores pagos pela Prefeitura à Santa Clara Assessoria S/C Ltda. chegaram a R$ 326 mil. A empresa pertence à irmã do então coordenador do Cras, Jerfferson Munhoz, que participava ativamente das licitações com o intuito de beneficiar a parente. Também respondem pelos atos de improbidade os dois servidores municipais que compunham a Comissão de Licitação e que deixaram de cotar em outras empresas o preço dos serviços que seriam contratados, entre outras omissões.
São igualmente rés a assistente social, que detalhava os projetos e cursos voltados à Santa Clara Assessoria S/C Ltda. e a então primeira-dama do município, que comandava o setor de assistência social da Prefeitura juntamente com Jerfferson Munhoz.
Os proprietários das cinco empresas que participavam das licitações de forma figurativa também constam da ação do MPF. A Procuradoria em Jales pede a condenação dos 12 réus por atos de improbidade administrativa que geraram danos ao erário, enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública.
As sanções para tais condutas, descritas na Lei 8.429/92, incluem o ressarcimento integral do prejuízo, a devolução dos valores recebidos indevidamente e o pagamento de multa de até três vezes o valor dos danos causados. São previstas ainda a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
A indisponibilidade dos bens dos réus já foi decretada pela Justiça na esfera penal.