Audiência Pública terá o objetivo de resolver questões da Piscicultura e do Agronegócio

Por Lucas Machado

Será realizada na próxima quarta-feira, 29, às 14:00 horas, na Assembleia Legislativa, em São Paulo, uma audiência pública entre a Associação Peixe SP – Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e Águas da União, todo o setor produtivo do Estado de São Paulo, e os deputados estaduais que compõe a Comissão de Assuntos Econômicos e técnicos do Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
A audiência foi reivindicada pelo segmento produtivo do Estado, por meio da Peixe SP, em parceria com a Câmara Setorial do Pescado do Estado de São Paulo.
A pauta proposta pelo setor para as discussões é o licenciamento ambiental, espécies exóticas e competitividade e importação.
De acordo com Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da Peixe SP, a baixa competitividade do setor, imposta pelo estado brasileiro, provoca perdas enormes para toda a sociedade.
“Vamos discutir esta e outras questões nessa audiência pública com os deputados e apresentar as dificuldades que o produtor paulista tem encontrado para produzir, com o estado ‘jogando contra’. A presença do maior número possível de produtores nesse evento participando das discussões é de suma importância para a aquicultura paulista”, disse ela.
Segundo Marilsa, está em andamento uma votação no Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente –, com probabilidades de colocar em risco o agronegócio paulista, e consequentemente provocar atrasos no seu desenvolvimento frente a outros estados e o mundo, em pelo menos alguns anos.
De acordo com ela, um grupo de trabalho, criado em 2009, e com a incumbência de elaborar uma proposta de estratégia estadual para espécies exóticas invasoras, está tratando a questão de espécies exóticas de forma generalizada, envolvendo espécies exóticas cultivadas diferentemente do determinado.
“Os membros do grupo mostram desconhecimento científico de Ecologia e de Piscicultura. Baseada na ferramenta ”Análise de Risco”, o grupo julga as espécies e embasa seus estudos. Tal ferramenta apresenta sérios equívocos e vícios científicos. Se demonstra perigosa quando aplicada a espécies domésticas e de interesse zootécnico. Quando utilizada para avaliar galinhas, manga, coco, ou jaca, apenas para citarmos alguns exemplos, mostra como resultado que estas espécies possuem alto risco de invasão, e que, portanto, devem ser rejeitadas, exóticas ou não”, disse ela.
Marilsa explicou que o grupo está prestes a votar a espécie Clarias gariepinus, o peixe Clarias, que gera emprego e renda de forma significativa, na região do Vale do Ribeira, sendo cultivado lá há mais de 30 anos, e que, se proibido, pode abrir um seríssimo precedente para uma série de outras espécies aquáticas ou não, como a Tilápia e o Tucunaré, por exemplo, e que se encontram na lista do Consema como espécies exóticas.
“A expectativa é de que saiamos de lá com direcionamentos. Há uma tentativa de fomento por parte da Secretaria da Agricultura, e os técnicos do Instituto de Pesca são unanimes em dizer que a Tilápia é uma espécie que pode ser cultivada em harmonia, não causando problemas para as espécies naturais”, disse.
Ela relatou ainda que o setor produtivo tem tentado ser ouvido, por entender que o Agronegócio está em risco com a situação. “Além de toda essa situação, há certa insegurança jurídica, pois o Estado não licencia a produção de peixes, e, na medida em que não está licenciada, a produção se torna cara, e a competitividade fica comprometida. Há ainda o problema das fiscalizações. Por exemplo, vem um caminhão do Paraná para o São Paulo com 14 mil quilos de peixe, sendo que em sua nota fiscal há apenas dois mil quilos. O piscicultor daqui perde porque o peixe acaba tornando-se mais barato”, afirmou.
Marilsa destacou ainda a incapacidade de emitir o GTA – Guia de Transporte Animal – para o transporte de peixe, sendo que para o transporte de bovinos e suínos há a emissão do Guia.
“Queremos que o Estado dê condições para o piscicultor trabalhar. Espero que essas barreiras e dificuldades que o próprio Estado impõe sejam encaminhadas de forma que as autoridades vejam e tomem conhecimento sobre o que está acontecendo”, finalizou.